O presidente Michel Temer deve se encontrar com seu advogado, Antônio Cláudio Mariz, nesta quarta-feira em São Paulo pra decidir como fica agora a divulgação dos extratos bancários. Auxiliares de Temer dizem que o Planalto já tem as informações em mãos. São registros do que entrou e saiu na conta de Michel Temer entre 2013 e 2017.
Ao permitir que a defesa de Temer acesse a decisão que levou à quebra de sigilo das contas do presidente, o ministro Roberto Barroso novamente colocou limites em Temer. Liberou o acesso mas só depois que concluir boa parte da investigação. Ou seja, Barroso determinou que todas as diligências sejam realizadas antes. Quer fazer os depoimentos necessários e ter acesso a informações sigilosas de Temer e outros investigados pra só então permitir que os advogados conheçam os detalhes da polêmica decisão de fazer uma varredura nas contas do presidente.
Foi uma forma de negar o pedido da defesa do presidente Michel Temer, ainda que sem dizer “não”. No lugar do embate público, o ministro Roberto Barroso optou por uma resposta com luva de pelica em decisão divulgada na noite desta terça-feira.
Mesmo dia em que ecoaram do Planalto ataques diretos ao histórico de Barroso e a suas convicções no processo que investiga Temer.
Pra decidir assim, o ministro apontou a súmula 14 do Supremo Tribunal Federal, que diz: “É direito do defensor, no interesse do representado, ter acesso amplo aos elementos de prova que, já documentados em procedimento investigatório realizado por órgão com competência de polícia judiciária, digam respeito ao exercício do direito de defesa”. Mas Barroso argumentou justamente uma da exceções em que a aplicação da súmula é afastada: quando há diligências em andamento. Para o ministro, “quando houver risco de comprometimento da eficiência, da eficácia ou da finalidade das diligências” o contato dos advogados a esses elementos do processo deve ser delimitado. Foi nesses termos que o próprio Barroso se manifestou em outro processo em que também não concedeu acesso pleno aos advogados da causa.
Há pela frente quarenta e cinco dias para a conclusão dessas diligências. Mais uma régua na atuação dos advogados de Temer.
Depois de assumir o mal estar com o ministro Roberto Barroso, acusando-o de agir de forma política e partidária, o Planalto deve amargar derrotas do tipo, no mínimo.