Impasse na Comissão de Orçamento pode atrasar mudança na meta fiscal

Como aqui em Os Divergentes vem batendo na tecla o Ivanir Bortot, se nada for feito, há data marcada  para a falência do governo: 22 de maio de 2016. É que, para variar, o governo Dilma previu um superavit nas contas públicas e vai deixar para a gestão Michel Temer outro deficit bilionário. Se a mudança da meta fiscal não for aprovada pelo Congresso até a data fatídica, a partir do dia seguinte o governo só poderá pagar despesas obrigatórias, como salários de servidores e gastos com Saúde e Educação.

O Palácio do Jaburu está atendo a essa emergência e se prepara para evitá-la, propondo uma nova meta ou endossando a proposta enviada pelo governo Dilma de  superavit negativo de 1,55 % do Produto Interno Bruto. Portanto, o Executivo fará sua parte. E o Legislativo?

Com o processo de impeachment, o Congresso praticamente deixou de lado suas atividades habituais. Por exemplo, só na semana passada foram eleitos os dirigentes das comissões técnicas da Câmara. Estava prevista, também, a eleição do novo comando da Comissão Mista de Orçamento. Foi adiada por causa de uma queda de braço entre Renan Calheiros e Eduardo Cunha.

No rodízio para a presidência da comissão, a vez é da Câmara. Na avaliação de Renan, o cargo seria do PMDB e a indicação do líder do partido, Leonardo Picciani. — a justificativa é de que, no início da Legislatura, o PMDB comandava o maior bloco na Câmara. Para Eduardo Cunha, no entanto, depois do troca-troca na janela partidária, o maior bloco na Câmara é liderado pelo PR, que deveria indicar o novo presidente. Em meio a essa queda de braço, o PP resolveu apresentar uma candidatura alternativa.

Como se tudo isso não bastasse, Eduardo Cunha foi afastado pelo Supremo Tribunal Federal do mandato e da Presidência da Câmara, está sendo interinamente substituído pelo deputado Waldir Maranhão (PP) — também enrolado na Justiça — e o líder Leonardo Picciani, depois de votar contra o impeachment, escolhe o terno para a posse como ministro dos Esportes de Michel Temer.

A Comissão Mista de Orçamento tem reunião marcada para esta segunda-feira (9). Se não conseguir escolher uma nova direção, vai encurtar os prazos para que qualquer nova meta de superavit fiscal seja por ela apreciada antes de ser votada pelo plenário do Congresso Nacional. Como em alguns campos de guerra, há minas explosivas espalhadas por todos os lados.

 

 

 

 

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