Ao decidir que Moreira Franco, citado na Operação Lava-Jato, pode ser ministro de Estado, o juiz Celso de Mello, do STF (Supremo Tribunal Federal), defendeu a isenção do tribunal onde milita. Em outras palavras, ele quis dizer que aquela corte não é um tribunal de impunidades.
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Em sua liminar, Mello assegurou que, caso o agora secretário-geral da Presidência da República venha a ser julgado pela Corte Suprema, em razão do foro privilegiado, a justiça será feita. “[Moreira Franco] não receberá qualquer espécie de tratamento preferencial ou seletivo, uma vez que a prerrogativa de foro não confere qualquer privilégio de ordem pessoal a quem dela seja titular”, anotou.
Não é o que pensa a torcida do São Paulo (time da preferência do ministro). Enquanto o juiz Sergio Moro, de Curitiba, já condenou mais de 100 meliantes do erário, parlamentares que têm o privilégio de serem julgados pelo STF acumulam, imunes, acusações de suspeita de corrupção.
Para além das evidências que indicam a lentidão dos tribunais superiores em julgar e condenar meliantes encapsulados na formalmente chamada prerrogativa de função, há uma constatação mais comezinha. Moreira Franco não precisava virar ministro para prosseguir em sua tarefa de remodelar a infraestrutura nacional. A única diferença é que, agora, está a salvo de Sergio Moro.
Concretamente, as chances de um malfeitor rapidamente ser encarcerado pela 13ª Vara Criminal de Curitiba são maiores do que pelo STF. Estribada em farta jurisprudência e citações legais, a lauta sentença do decano do Supremo buscou em suas 25 páginas livrar-se de uma pecha de leniência com os poderosos. A Lava-Jato é uma boa oportunidade para reverter esta imagem.