A primeira reunião em 2017 do Fórum Permanente de Governadores aconteceu nesta quarta (15) na Residência Oficial de Águas Claras, no Distrito Federal. Além de Rodrigo Rollemberg, chefe do Executivo do DF, participaram da reunião mais oito governadores e quatro vice-governadores.
Ficou estabelecido que o Fórum pedirá celeridade em votações de determinadas matérias no Congresso Nacional. Será em um almoço também na Residência Oficial que Rodrigo Maia, presidente da Câmara, receberá o pedido de inclusão do Projeto de Lei nº 6.568, de 2016, na pauta do dia, referente à abertura de um prazo para uma nova rodada de repatriação de recursos. Além disso, os governadores pedem prioridade na tramitação da Proposta de Emenda à Constituição nº 212, de 2016, que estabelece regime especial para pagamento de precatórios, e na do Projeto de Lei nº 4.891, de 2016, que dispõe sobre a utilização de depósitos judiciais nos estados, no DF e nos municípios. A Eunício Oliveira, presidente do Senado, o pedido é em relação ao Projeto de Lei nº 204, de 2016, que permite aos entes da Federação ceder direitos creditórios originados de créditos tributários e não tributários e já pode ser votado em plenário.
Via Agência Brasília.