A redução do estoque de despesas de resto a pagar para R$ 148,2 bilhões em 2016 caracteriza melhor qualidade fiscal, mas também indica uma espécie de buraco negro, maior do que o déficit primário de R$ 139 bilhões deste ano.
Os restos a pagar são compromissos de obras e serviços que não conseguiram ser executados no ano que foram orçados. Como serão executados no ano seguinte, os recursos orçamentários não gastos contribuem para melhorar o superávit primário das contas públicas do ano que foram empenhados. Os recursos para cobrir estes gastos deveriam estar no caixa único do Tesouro, mas nestes tempos de escassez foram utilizados em outras finalidades.
O Tesouro Nacional reduziu em 20% os restos a pagar de R$ 185,7 bilhões de 2016, cumprindo um dos compromissos de controle de gastos assumidos pelo ministro da Fazenda, Henrique Meirelles. A redução do passivo é a maior dos últimos dez anos, mesmo se desconsiderar os pagamentos dos passivos com bancos oficiais e o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
A redução dos restos a pagar em 2017 deve-se ao cancelamento de autorizações para serviços que ainda não haviam sido executados em 2016, o uso do recursos financeiros levantados por meio de títulos públicos e o uso de parte dos recursos externos que passaram pelo processo de repatriação.