Embora esteja com suas contas no vermelho, o presidente Michel Temer anunciou a liberação de mais R$ 2,6 bilhões para ajudar os estados a enfrentar a situação do sistema prisional brasileiro.
Como já tinha repassado outros R$ 1,2 bilhões no final de dezembro, os estados estarão recebendo R$ 3,8 bilhões para construção de presídios e aquisição de equipamentos de segurança para diminuir a influência das organizações criminosas nas cadeias.
Acontece que o maior problema não tem sido dinheiro, e sim o processo de gestão do sistema prisional, onde a responsabilidade legal é dos estados. Como se viu na Copa do Mundo, a União possui uma área de inteligência e equipamentos para combater o crime organizado, mas esse trabalho depende de entendimento com cada uma das unidades da Federação.
Em geral, a ajuda é oferecida apenas em situações emergenciais, quando o pior já aconteceu.
O problema de vagas e integridade dos presos no Brasil é muito grave, vem de muitos anos e compromete a imagem de um país que se vende como politicamente correto. O ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo chegou a dizer em 2012 que, se tivesse que passar muitos anos na prisão, preferia morrer: “Entre passar anos num presídio brasileiro e perder a vida, eu talvez preferisse perder a vida”.
É um problema humanitário, que precisa ser enfrentado para evitar um desastre maior na imagem do país junto aos organismos de direitos humanos da OEA e da ONU.