A equação para os gastos de pessoal que o governo do Rio de Janeiro (RJ) pretende adotar depende da boa vontade do Tesouro Nacional e da interpretação da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Diante do fato de que o fluxo de receitas é insuficiente para cobrir os gastos de pessoal, que nos últimos 12 meses atingiu R$ 35,5 bilhões, a única solução encontrada é a redução do número de servidores públicos, para aqueles que continuarem na administração pública possam receber em dia.
O governo do RJ pretender fazer um Programa de Desligamento Voluntário (PDV) e adoção de uma licença incentivada com recursos de operações especiais de crédito no mercado, já que não tem dinheiro em caixa sequer para pagar em dia a folha de pessoal.
O artigo 23, paragrafo 3, inciso III da Lei de Responsabilidade Fiscal permite que os estados possam tomar recursos emprestados para fazer ajustes de gastos de pessoal, desde que as despesas tenham passado do limite de 60% da receita líquida prevista na própria lei.
Só que, em função da contabilidade criativa utilizada pelo governo do RJ, no papel os gastos com pessoal estão abaixo deste patamar, o que torna inviável o aval do Tesouro Nacional. E, depois das condenações do Tribunal de Contas da União às pedaladas fiscais de Dilma Rousseff, nenhum servidor do Tesouro quer correr riscos.