O relator do Orçamento Geral da União de 2017, senador Eduardo Braga (PMDB-AM), fará um corte de gastos em torno de R$ 5 bilhões em outras áreas para preservar recursos de saúde, educação, segurança pública e programas que possam gerar empregos.
O corte é necessário. O orçamento do próximo ano, enviado pelo Executivo, prevê uma meta de déficit primário de R$ 170,4 bilhões, sem possibilidade de alocação de novas receitas, como prevê a PEC 241.
Sem possibilidade de alterar as receitas, Eduardo Braga terá que cortar em outras áreas para manter os recursos nas áreas de saúde e educação. Depois do segundo turno das eleições municipais, Braga vai decidir onde os cortes acontecem junto com os sub-relatores para garantir o apoio político necessário para a aprovação do Orçamento de 2017 em plenário.
Eduardo Braga, no entanto, também pretende garantir em torno de 17% dos recursos discricionários para investimentos. Destes, Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) deverá ficar com R$ 2,8 bilhões para atender obras em andamento.
Braga tem dito a seus auxiliares que não pretende fazer o papel do governo na definição das prioridades dos gastos, como vinha sendo feito até agora na tramitação do orçamento. Já que não terá poder para alocar receitas, o protagonismo da alocação dos gastos será de responsabilidade do Congresso Nacional.