O Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran-DF) está com inscrições abertas para o Programa Habilitação Social até as 23h59 do dia 25 de maio, exclusivamente pelo Portal de Serviços do órgão.
“É importante que o condutor infrator saiba que a verba da multa está sendo revertida em educação e projeto social para a população mais carente”
Thiago Nascimento, diretor-geral do Detran-DF
Desde o início das inscrições, no dia 25 de abril, até domingo (15), 20.987 pessoas já se inscreveram para participar do programa que ofertará 5 mil vagas para serviços relacionados ao processo de habilitação, como obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), renovação do documento, adição ou alteração de categoria, e ainda a troca da Permissão para Dirigir pela CNH Definitiva.
Gratuidade
Os candidatos contemplados no programa terão isenção nas despesas relativas aos exames médicos e psicológicos; aos cursos teóricos e práticos de direção veicular, bem como serão isentos dos pagamentos das provas e demais taxas, se houver. É vedada a cobrança de qualquer valor dos beneficiários, por parte das credenciadas do Detran-DF que aderirem ao Habilitação Social.
Para o diretor-geral do Detran, Thiago Nascimento, por meio do programa, o órgão está cumprindo seu papel social e tem como objetivo diminuir as desigualdades, promovendo a inclusão no mercado de trabalho, gerando oportunidades de emprego e renda. “É importante que o condutor infrator saiba que a verba da multa está sendo revertida em educação e projeto social para a população mais carente”.
Requisitos
Para participar do programa é necessário atender alguns requisitos como, por exemplo, ser inscrito no Cadastro Único (CadÚnico) do Distrito Federal até o dia 12 de fevereiro. O candidato deve ainda possuir renda familiar mensal de até três salários mínimos ou de até meio salário mínimo por pessoa.
É necessário também que seja domiciliado no DF há pelo menos dois anos e não tenha sofrido, nos últimos 12 meses, penalidades decorrentes de infrações de trânsito de natureza grave ou gravíssima, e não ser reincidente em infração média.
O programa
O Programa Habilitação Social divide-se em duas modalidades: Projeto Estudante Habilitado e Projeto Cidadão Habilitado. Para a modalidade Estudante, foram destinadas 1.500 vagas, sendo 300 para beneficiários de programas sociais assistidos pela Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes); 300 para assistidos pela Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus) e 900 vagas para o Detran.
Para se inscrever nessa modalidade, o beneficiário deve ter entre 18 e 25 anos e estar cursando ou já ter concluído os três anos do ensino médio em escola da rede pública ou como bolsista integral em instituições privadas. Além disso, é preciso estar inscrito no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) ou ter participado dele no ano anterior.
A modalidade Cidadão Habilitado conta com 3.500 vagas, assim distribuídas: 700 vagas para pessoas atendidas pela Sedes; 700 vagas para quem participa dos programas da Sejus e 2.100 para interessados na Formação Profissional assistido pelo Departamento de Trânsito.
Além dos requisitos comuns às duas modalidades, para participar como Cidadão Habilitado basta ter acima de 18 anos.
Resultados
Após o término das inscrições, a Sedes e a Sejus terão o prazo de 60 dias para publicar os selecionados de cada órgão no sistema informatizado disponibilizado pelo Detran-DF. O resultado dos candidatos inscritos, selecionados e classificados para o programa será disponibilizado por consulta individualizada, exclusivamente em meio eletrônico, no Portal de Serviços do Detran-DF, em data e hora oportuna.