Na última terça-feira, 03, chamou atenção uma declaração do governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel (PT). Ele culpou o enorme gasto do governo mineiro com o pagamento para inativos pela situação calamitosa que vive o Estado, atrasando salários de servidores da ativa e também os repasses obrigatórios de ICMS e IPVA para os municípios. De acordo com os dados do Relatório Resumido de Execução Orçamentária, do Tesouro Nacional, a afirmação do governador faz sentido, pois Minas Gerais gastou 62% de sua receita com o pagamento de servidores, tanto ativos como inativos. Além disso, o relatório aponta que o Regime de Previdência dos Servidores Públicos do estado apresenta o segundo maior déficit, em proporção à Receita Corrente Líquida, atingindo 26,3%; perdendo apenas para o Rio Grande do Sul.
A fim de sanar o problema, Pimentel defendeu a realização de uma reforma da Previdência, para que o sistema fosse financiado apenas com os próprios recursos, ou seja, fosse autossuficiente ou superavitário. Embora outros governadores petistas já tenham adotado medidas para controle dos gastos, como Camilo Santana (Ceará) e Wellington Dias (Piauí) que fizeram um teto para os gastos públicos, Pimentel é o primeiro grande cacique petista a admitir o grave problema fiscal que o descontrole de gastos previdenciários desencadeia, e defender uma ampla reforma no sistema.
A postura de Pimentel, que foi ministro de Dilma Rousseff e é governador do maior estado administrado pelo PT, contrasta com o discurso nacional de lideranças e economistas do partido, que em entrevistas, debates e textos vivem a negar a necessidade de reformar a Previdência, classificando a proposta como “outra etapa do golpe” liderado por Michel Temer. Entretanto, quando confrontados com a realidade, fica impossível manter o discurso negacionista, tornando-se inevitável enfrentar o assunto.
Aliás, quando Dilma ainda liderava o governo, os debates sobre uma reforma da Previdência que envolviam adoção de idade mínima para aposentadoria e aumento do tempo de contribuição estavam avançados, como já lembrou o ex-ministro da Fazenda Nelson Barbosa. De fato, os gastos com Previdência crescem de maneira vertiginosa, ano após ano, atingindo quase 60% dos gastos do governo federal, o que comprime os demais gastos em serviços essenciais, como educação e saúde.
A despeito de quaisquer discordâncias partidárias, a atitude do governador Pimentel deve ser elogiada. Ao contrário de outros governantes, que escondem problemas graves em ano de reeleição, para fazer um estelionato eleitoral depois, Pimentel escancara a gravidade do problema e não se furta a debater soluções. Seria importantíssimo para a democracia brasileira que a postura do governador mineiro fosse adotada por integrantes de seu partido, além de outros partidos de esquerda, a fim de trazer maior racionalidade e menos oportunismo eleitoreiro para o debate político nessas eleições.
*Victor Oliveira, mestrando em Instituições, Organizações e Trabalho (DEP-UFSCar)