Veja se estou certo na interpretação de que o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), já encontrou uma saída para Michel Temer, no julgamento pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Tramita no TSE um processo por crime eleitoral que o PSDB move contra a chapa vitoriosa nas últimas eleições presidenciais, encabeçada pela presidente Dilma Rousseff com o futuro presidente, Michel Temer, como vice.
Chapas ao governo do Estado condenadas pela Justiça Eleitoral normalmente têm o governador e o vice afastados do cargo. Ou seja, Temer pode assumir o lugar de Dilma e, depois, ter seu mandato impugnado pelo TSE.
Mas Gilmar Mendes assume na quinta-feira como novo presidente do Tribunal. E em entrevista que concedeu nesta sexta-feira ao programa “CB.Poder”, da TV Brasília, o ministro foi perguntado se o julgamento irá ocorrer até o final do ano. Caso contrário, o substituto de Temer na Presidência da República seria escolhido por eleições indiretas, e não pelo voto direto. Segundo transcrição do jornal “Correio Braziliense”, Gilmar respondeu:
“A gente vai ter que caminhar, discutir isso. Além do que o resultado inevitável não tem que ser a cassação. Temos que fazer uma análise. Primeiro precisa julgar, para depois condenar, como diz a música popular.”
Então as entrevistadoras lembram que Temer entrou com ação pedindo para desvincular a decisão sobre o vice daquela que for tomada sobre Dilma. Gilmar afirma:
“Até aqui não tivemos nenhum juízo a respeito da possibilidade de cisão. Entende-se que, como a votação é conjunta, não concorrem em chapa separada, embora o TSE entenda que a responsabilidade é do titular da chapa, não do vice.”
Isso seria favorável a Temer? Gilmar arremata:
“Já é uma abordagem. E temos o precedente do ex-governador de Roraima Ottomar Pinto, que a ação eleitoral era contra ele, mas ele veio a falecer no curso do mandato e da impugnação. O vice não foi impugnado e há anotações no TSE que dizem que a responsabilidade do vice é atenuada, que a responsabilidade pelos malfeitos era do titular. Claro que o Tribunal tem uma visão política e sabe da instabilidade institucional que o afastamento gera. Tudo isso o TSE tem que levar em conta em um momento oportuno.”
Ou seja: quando se quer, a Justiça sempre tem como dar um jeitinho…