Obstruir a justiça — ou pelo menos a tentativa de — é uma atitude comum entre investigados e processados.
Mas o termo “obstrução da justiça” não está literalmente tipificado na legislação. Segundo juristas, a obstrução da justiça, tal como a conhecemos, é uma interpretação mais ou menos consensual do artigo 2º, parágrafo primeiro, da Lei 12.850/13:
“Art. 2o Promover, constituir, financiar ou integrar, pessoalmente ou por interposta pessoa, organização criminosa:
Pena – reclusão, de 3 (três) a 8 (oito) anos, e multa, sem prejuízo das penas correspondentes às demais infrações penais praticadas.
§1o Nas mesmas penas incorre quem impede ou, de qualquer forma, embaraça a investigação de infração penal que envolva organização criminosa.”
Ou seja, é um crime sério e que os juízes têm usado para justificar as prisões de figurões da República. Inclusive com decisões dos ministros do Supremo Tribunal Federal que mandaram prender, no caso da Lava Jato, o ex-senador Delcídio do Amaral e o bilionário André Esteves por obstrução de Justiça.
Agora o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, teve autorizado pelo STF o pedido de abertura de inquérito por obstrução da justiça contra o ex-presidente Lula e a presidente afastada, Dilma Rousseff. Mas não quer dizer que um eventual pedido de prisão será aceito. O relator da Lava Jato no Supremo, Teori Zavascki, já negou pedidos de Janot contra outros acusados.
Embora pareça haver uma gana em prender o ex-presidente, nesse caso de que ele é acusado Dilma teria uma participação até mais ativa do que o próprio Lula. Se Lula tentou ser ministro para fugir do juiz Sérgio Moro, Dilma foi quem de fato o nomeou e, na ligação telefônica grampeada, era quem dava as instruções de como ele deveria agir.
Tudo pode acontecer. Mas não há no meio político quem acredite que se teria coragem, no momento, de prender Dilma Rousseff. Ou seja, tudo indica que esse inquérito acabará por ser arquivado.
Então para que serve o pedido?
Entre cabeças premiadas de vários partidos, a crença generalizada é de que em algum momento a Operação Lava terá que ter um fim.
E esse fim só será possível quando houver um um grande pacto entre os principais protagonistas da política do país, incluindo os partidos mais importantes, o governo e até o STF.
Hoje, a Lava Jato condenaria todos os políticos que receberam dinheiro de empreiteiras beneficiadas por obras que essas autoridades teriam ingerência. Mesmo que seja dinheiro de campanha devidamente registrado. Condenaria também quem recebeu por caixa dois. E condenaria também os empresários e os executivos.
Bateria em Lula e Dilma, mas bateria também em Michel Temer, Aécio Neves e até na campanha de Eduardo Campos e Marina Silva. Na cúpula do PT, do PMDB, do PSDB, do PSB e sabe-se lá em mais quem…
Ou seja, um acordo teria que envolver a todos esses. E todos, especialmente os mais poderosos, têm que ter medo de serem atingidos para aceitarem se compor.
É por aí que está sendo interpretada a ameaça de prisão contra Lula e, agora, Dilma Rousseff: uma forma de forçá-los a aceitar o pacto. Especialmente Dilma, que seria a mais resistente.
Nos gabinetes do Congresso, já se fala em anistia para alguns casos da Lava Jato, descriminalização do Caixa Dois, absolvição de toda e qualquer denuncia com base em contribuição de campanha devidamente registrada e até em dificultar o impeachment para os próximos presidentes.