Tag: MP 910

Nos últimos dias de 2019 o presidente Jair Bolsonaro assinou a Medida Provisória (MP) 910, que prevê a legalização da invasão de terras públicas na Amazônia entre 2011 e dezembro de 2018. A proposta legaliza a transferência de terras públicas para invasores, grileiros e premia a criminalidade ambiental. Por meio de um instrumento legislativo, a MP a ser votada não somente premia a delinquência ambiental: ela importa na dilapidação do patrimônio público porque viabiliza, a preços irrisórios, a subtração do patrimônio da União Federal para os beneficiários