Tag: direito a propriedade

O Direito brasileiro confere maior valor ao direito à propriedade do que ao direito à liberdade. Ou seja, não há perda de propriedade por execução de sentença antes do trânsito em julgado, diferente do que acontece hoje com a privação de liberdade. É o que detalha artigo de Thales Coelho, para quem a propriedade é mais protegida que a liberdade