O governo quer retomar a agenda de reformas, diluída na pandemia do novo coronavírus, que impôs mudanças radicais de comportamento no Brasil e lá fora, e vislumbra o mês de agosto como plataforma para fazer avançar medidas legislativas, que possam contribuir para revitalizar a economia, duramente atingida pela crise sanitária.
A entrada em vigor do novo Marco Legal do Saneamento Básico, mecanismo pró-investimentos, cuja aprovação foi concluída pelo Senado no final de junho, e o envio para o Congresso da primeira das três partes da Reforma Tributária concebida pelo Executivo, em favor da simplificação do emaranhado de impostos e contribuições, dão conta de que há espaço no Legislativo para o debate de grandes temas nacionais.
O Congresso surpreendeu favoravelmente em seu funcionamento remoto, iniciado após a suspensão das atividades presenciais, em meados de março, votando uma série de medidas propostas para fazer frente à situação de emergência em saúde pública.
Em princípio, agosto não deve representar um marco especial no calendário institucional, até porque não houve nem vai haver recesso legislativo em julho, mas existe, por parte do governo a expectativa da volta das atividades presenciais e de um maior controle da pandemia no país.
A consultoria política Arko Advice apresentou para os seus clientes um cenário sobre a agenda de reformas estruturais e regulatórias para o segundo semestre, alinhando uma série de matérias que constituem esse conjunto virtual. Dele fazem parte propostas que ainda não chegaram ao Congresso, como a Reforma Administrativa e o programa Renda Brasil – uma adaptação do Bolsa Família.
Eleições municipais
A Arko Advice aponta algumas dificuldades neste cenário político, com destaque para as eleições municipais, que costumam mobilizar os integrantes do Congresso, deixando os tapetes das dependências, em Brasília, largados às traças.
As eleições foram adiadas, em razão da pandemia. O primeiro turno foi remarcado para 15 de novembro (inicialmente seria em 4 de outubro) e o segundo, onde houver, ficou para 29 de novembro. As convenções para definição de candidatos são o primeiro grande evento eleitoral e devem ocorrer de 31 de agosto a 15 de setembro. Mantida a dinâmica dos últimos pleitos, o recesso branco do Congresso começa com o início das convenções.
Levantamento preliminar do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (DIAP), divulgado este mês, indica 122 deputados e um senador dispostos a concorrer no pleito municipal. O número de deputados seria o maior da série história, iniciada em 1992. Até aqui, a maior participação de deputados se deu em 1996, quando 117 deputados e quatro senadores disputaram o pleito.
Não é, porém, a participação direta de congressistas que esvazia o Legislativo federal. Muitos parlamentares se dedicam à campanha, contando com a reciprocidade dos apoiados em futuros pleitos. Isso poderia ser resumido no princípio segundo o qual uma mão lava a outra.
Comissões permanentes
Outra dificuldade do cenário projetado pela Arko Advice está no fato de a Câmara dos Deputados não ter instalado até hoje as suas comissões permanentes. As articulações para a composição das comissões, renovadas a cada ano, foram atropeladas pela pandemia. As comissões temáticas são peça importante da engrenagem legislativa e fazem falta na hora de desembaraçar os temas mais cabeludos.
Base de sustentação
A consultoria política registra os esforços do governo no sentido de construir uma base de apoio, cooptando lideranças de partidos de Centro, como PL, Republicanos, PSD e Progressistas, em um movimento para sair do isolamento político, com vistas a impedir o avanço de eventuais processos de impeachment do presidente da República, bem como a ajudar na aprovação de matérias de seu interesse.
Considerando uma série de variáveis, como a de que nem todos os integrantes desses concordam como apoio ao governo, o alinhamento de parlamentares de partidos independentes, como MDB, PSDB e DEM, e o apoio no PSL e em paridos menores, a Arko Advice chega a uma base aliada de cerca de 200, em 513 deputados. O número é suficiente para barrar processos de impeachment, cuja autorização exige o aval de 342 deputados, mas não dá para aprovar propostas de emenda à Constituição, que exigem 308 votos.
A Arko Advice relaciona as propostas que fazem parte da potencial agenda legislativa. A consultoria faz previsões de aprovação das matérias, algumas este ano, outras somente em 2021. Seguem exemplos de matérias elencadas, com as respectivas previsões de aprovação feitas pela empresa.
- PROPOSTA / ASSUNTO / ONDE ESTÁ / PERSPECTIVA
▪ PEC 15/15, sobre a renovação do Fundeb, atualmente na Câmara. Aprovação este ano.
▪ PEC 45/19 – Reforma Tributária. Possível conclusão na Câmara ainda em 2020.
▪ PEC 187/19 – Liberação de recursos de fundos públicos. No Senado. Aprovação no Senado e início de tramitação na Câmara ainda em 2020.
▪ PEC 188/19 – Revisão do Pacto Federativo. No Senado. Tendência de conclusão no Senado em 2021.
▪ Reforma Administrativa. Envio da proposta pelo Executivo e início de tramitação em 2021.
▪ PLP 112/19 – Autonomia do Banco Central. Na Câmara. Aprovação em 2021.
▪ PL 3729/04 – Licenciamento ambiental. Na Câmara. Só deve avançar em 2021.
▪ PL 6229/05 – Nova Lei de Falências. Na Câmara. Análise a partir de agosto.
▪ PL 6407/13 – Nova Lei do Gás. Na Câmara. Análise a partir de agosto.
▪ PLS 232/16 – Novo marco regulatório do setor elétrico. No Senado. Aprovação pelo Senado este ano.
▪ PL 5877/19 – Privatização da Eletrobrás. Na Câmara. Só deve avançar em 2021.
▪ Renda Brasil. A ser encaminhada pelo Executivo. Envio e conclusão da proposta no segundo semestre.
▪ Carteira de Trabalho Verde e Amarelo. A ser encaminhada pelo Executivo. Envio e conclusão da proposta no segundo semestre.
* Carlos Lopes é jornalista e diretor da Agência Tecla / Informação e Análise