Até parece um jogo combinado. O Executivo Federal finge qpue quer aprovar a dura reforma da Previdência Social que encaminhou ao Congresso que, por sua vez, finge que quer votar. Como pano de fundo temos as provocações de ambos os lados, os atrasos e a pouca discussão sobre o conteúdo.
Nas últimas semanas, os políticos mais pareceram crianças mimadas, birrentas, do que adultos com a responsabilidade de conduzir o país. É o que se vê até agora na tramitação da PEC 6/2019, com a proposta de reforma previdenciária, na CCJ da Câmara.
Enquanto impera o teatro do absurdo do mi-mi-mi dos políticos, o país caminha a passos largos para o abismo. Ninguém, com algum discernimento e conhecimento mínimo das contas públicas, ignora que o país está quebrado. E não é só a previdência e o salário do funcionalismo que estão em jogo. A falta de recursos atinge todos os setores, como educação, saúde e segurança pública, só para citar os mais importantes para a população.
Para defender a reforma da Previdência – qualquer uma, inclusive diferente da que o governo encaminhou – não é preciso saber fazer conta. Basta prestar atenção no fato de que nenhum sistema se sustenta quando você contribui com parte para receber o todo por um período igual ou pouco inferior ao período contributivo. E toda reforma minimamente séria da previdência mexerá com idade, tempo de contribuição e valor do benefício, os três pilares básicos do sistema em qualquer lugar do mundo.
Desculpas não faltam para tirar o foco do debate. Uma delas foi a proposta que mexe com a carreira e as pensões dos militares. Momento inoportuno, disseram muitos. Os militares estão sendo privilegiados, falaram outros.
O governo nem bem começou e já ameaça desandar, mas essa história de querer comparar servidores civis com militares não leva a lugar nenhum. Ambas as carreiras são arcadas pelo Tesouro Nacional, tanto na atividade quanto na inatividade, uma vez que as contribuições são insuficientes.
No caso dos militares isso é mais evidente pois no jargão da caserna eles não se aposentam, mas passam para a reserva. Portanto, os contribuintes bancam o custo total até a morte do servidor. Mas até essa comparação é injusta. Quando se fala em deficit da previdência dos servidores públicos civis, o governo coloca na conta os 20% da contribuição patronal. Na dos militares isso não acontece porque entram todos – ativos e reserva – na conta de pessoal.
Também não dá para comparar a situação das pensões, deficitárias tanto entre os civis quanto nos militares. Na conta de previdência dos militares só está computada as pensões que, pela proposta, serão majoradas e passarão a ser cobradas de todos, inclusive das atuais pensionistas. Na conta de previdência dos servidores civis estão agregados os dados de inativos e pensionistas.
Outro argumento falacioso é o que busca comparar as carreiras de Estado dos civis – como técnicos do Tesouro Nacional, gestores e auditores da Receita Federal – com a dos militares. Dos milhares de militares existentes apenas pouco mais de três centenas chegam a general nas três forças, depois de mais de duas dezenas de anos de serviço. Já entre os civis o ápice da carreira em termos remuneratórios se dá num período médio entre cinco e oito anos.
Dá mesmo para comparar?
* Isabel Sobral e Vânia Cristino são jornalistas