Especialista em segurança pública, o senador Marcos do Val (Cidadania-ES) ficou conhecido por ter treinado policiais da SWAT (grupo de elite da polícia americana), agentes do FBI, do grupo anti-terrorismo da Nasa e até mesmo a segurança do Vaticano. Sua história é tema do livro “Um Brasileiro na SWAT”, x de autoria da jornalista Ana Lígia Lira, publicado em 2013.
Em entrevista a Os Divergentes, Marcos do Val diz ser favorável ao polêmico decreto sobre porte de armas de fogo, editado pelo presidente Jair Bolsonaro. Ele garante que a segurança pública vai melhorar, e explica que nos países onde a posse e o porte de arma são permitidos, “o cidadão se torna uma força aliada da polícia”.
Em abril, depois que a Comissão de Constituição do Senado considerou inconstitucional o requerimento de criação da CPI da Lava Toga, que investigaria os tribunais superiores, Marcos do Val apresentou um pedido de impeachment contra o ministro Gilmar Mendes do STF (Supremo Tribunal Federal).
A denúncia de crime de responsabilidade do senador capixaba lista três condutas do ministro do STF passíveis de processo de impeachment. Gilmar é acusado de exercer influência indevida para a instalação de um complexo industrial no município de Diamantino (MT); de atuar em um processo com participação do escritório de advocacia do qual sua esposa era sócia e de beneficiar com a concessão de habeas corpus pessoa com quem tinha relacionamento intimo.
Até agora o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), não se manifestou sobre o assunto. Marcos do Val disse que se o pedido de impeachment for rejeitado vai apresentar novamente. “Tenho oito anos e serão oito anos insistindo nisso”.
Os Divergentes – A Comissão de Constituição do Senado (CCJ) está analisando quatro PDLs (Projeto de Decreto Legislativo) pedindo a anulação do decreto sobre o porte de armas assinado pelo presidente Bolsonaro. Eles alegam que o presidente extrapolou o limite legislativo, mas seu relatório é favorável ao decreto do presidente. Por quê?
Senador Marcos do Val – O decreto passou a ser objetivo em situações que não tinham objetividade [para pedir o porte]. Algumas carreiras, como ele colocou ali, são carreiras de risco. Então ele já colocou para que fique uma forma mais objetiva na hora em que um delegado da Polícia Federal for deferir o pedido de porte. Isso não significa que as profissões que ele colocou lá já tenham o porte automaticamente. Não. A pessoa ainda vai ter que passar por testes. Não ter antecedentes criminais, não está respondendo a nenhum processo, tem que fazer o teste de habilidade de tiro e o teste psicológico. As pessoas estão generalizando e achando que vão ter armas sendo vendidas nas esquinas e todo mundo agora podem chegar lá e comprar. Não é isso. Continuam as regras do Estatuto do Desarmamento para a obtenção do porte.
Os Divergentes – Os senadores que são contra o Decreto argumentam que vai haver um aumento no número de mortes por arma de fogo com a facilitação do porte de armas. Qual sua visão?
Senador Marcos do Val – Nós temos que sair do achismo e trabalhar em cima de dados. Quando você tem o porte, passa por um crivo grande pra obter. Tendo porte, você tem que ter alguns comportamentos. Se alguém denunciar que você tem porte e está bebendo, além de perder o porte você é preso. Você não pode entrar em locais públicos [armado]. Se entrar em local público armado, mesmo sem está bebendo, tem o porte apreendido e é preso. Quem está portando uma arma tem uma regra. As pessoas não estão entendendo que as exigências pra ter o porte vão continuar, ele [o decreto] não tirou isso.
Os Divergentes – E com relação à criminalidade, não vai aumentar?
Senador Marcos do Val – Não. Vai aumentar a segurança da sociedade. Porque o entendimento nos países que permitem a posse e o porte [de arma] é que o cidadão é uma força aliada da polícia. Numa situação emergencial de incêndio seria ideal que os bombeiros chegassem logo para ajudar. Mas o que o Corpo de Bombeiro faz? Como ele sabe que não tem tempo hábil para conseguir dar o inicio ao combate, ele coloca o extintor de incêndio como um instrumento obrigatório dentro de casas e instituições para que seja dado o inicio ao combate [ao incêndio] até a chegada do Corpo de Bombeiros. Na situação dos países que permitem a posse e o porte eles entendem da mesma forma: o cidadão é a primeira resposta até a chegada da polícia. Quem comete crime são as pessoas que não vão obedecer à legislação, não vão obedecer às regras. O criminoso, pra ele, a lei não funciona pra nada. Então ele continua armado, continua se armando e o cidadão que segue a lei foi o cidadão que foi desarmado. Então agora nós vamos botar o cidadão honesto, de bem, o que está querendo proteger a família, também armado. Não só o bandido e a polícia. Porque senão a sociedade pede mais policia e o estado não tem condições de botar mais polícia. Às vezes, quando bota, bota [policiais] com salários baixos, desmotivados, policiais morrendo. Foram anos sem essa posse e porte de arma. Agora tá na hora de tentar outra maneira. Também é importante lembrar que na década de 80 nós tínhamos uma facilidade muito maior de ter posse e porte e olha como era a segurança na década de 80 e olha como é hoje. E era aqui no Brasil. A gente não pode achar que regrediu.
Os Divergentes – O Senado está analisando alguns projetos que fazem parte do pacote anticrime do ministro Sérgio Moro (Justiça). A relatoria da parte que trata do combate ao crime organizado ficou sob sua responsabilidade. Tem alguma previsão de quando poderá ser votado?
Senador Marcos do Val – Nós estamos finalizando a relatoria. Tivemos varias vezes com o Moro pra poder alinhar alguns detalhes que achávamos que poderiam ser alterados [no projeto] e agora vamos ter duas audiências públicas, vão acontecer ainda neste mês de maio, pra que a gente possa então, na primeira quinzena de junho, entregar à CCJ o relatório para começar a votação.
*PL 1.864/2019, que define medidas contra a corrupção, o crime organizado e a violência, de autoriza da senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA), tem o mesmo teor do pacote anticrime enviado pelo ministro Sérgio Moro à Câmara dos Deputados.
Os Divergentes – Por causa da relatoria desses projetos o Sr e sua família chegaram receberam ameaças de morte. Já descobriu quem estava fazendo as ameaças? Elas continuam?
Senador Marcos do Val – As ameaças continuam. Veio principalmente do crime organizado. Isso me deu um sinal de que estamos no caminho certo. Porque se não tivéssemos sendo ameaçados não estaríamos com um projeto que efetivamente possa combater o crime organizado. Agora, a família fica realmente abalada, mexida, pressionando muito pra que a gente deixe a relatoria. Mas eu tenho um propósito. Entrei no cargo com o propósito de mudar o Brasil. Não penso em eleição, é uma coisa transitória, penso em passar o mandato pra outra pessoa. É uma missão.
Os Divergentes – Logo depois que a CCJ decidiu que a CPI da Lava Toga era inconstitucional, praticamente enterrando o requerimento, o Sr protocolou junto à Mesa do Senado um pedido de impeachment do ministro do STF, Gilmar Mendes. O pedido foi rejeitado?
Senador Marcos do Val – O presidente Davi Alcolumbre [Senado] me pediu um tempo. Nós vamos sentar pra conversar sobre isso ainda. Vamos ter essa conversa para ver se vai dar continuidade ou não ao processo, até porque nós temos provas. Se ele engavetar, nós vamos entrar de novo. E se ele engavetar mais uma vez, nós entramos de novo e nós vamos fazer isso até conseguir. Eu tenho oito anos [de mandato] e serão oito anos insistindo nisso.