Por ter o supremo poder de dar a última palavra, o STF às vezes se enrosca em suas próprias decisões. Foi o caso nessa quinta-feira em que a ampla maioria dos ministros resolveu pela nulidade dos processos em que, nas alegações finais, os delatados não tivessem um tempinho a mais do que os delatores. Seguida ao pé da letra, essa nova interpretação sobre procedimentos judiciais simplesmente mela a maioria das sentenças na Lava Jato e em outros processos contra criminosos de colarinho branco.
Na prática, abriria a porteira, para soltar Lula, Eduardo Cunha e mais uma centena de condenados pelas apurações da Lava Jato. Faria com que andasse para trás a maioria dos processos, ampliando a balburdia na justiça brasileira, e os evidentes riscos de prescrição e de impunidade.
A maioria dos ministros do STF, pilhados por Dias Toffoli e Gilmar Mendes, resolveu dar um freio de arrumação na Lava Jato e nas outras grandes apurações sobre corrupção política. Não avaliou bem as consequências. Como dizia o Conselheiro Acácio, personagem de Eça de Queiroz no clássico O Primo Basílio, as consequências vem sempre depois.
Em vez de comemorar a acachapante vitória sobre os ministros identificados com a Lava Jato, Dias Toffoli — protagonista do acordão com Jair Bolsonaro e Rodrigo Maia– usou seu poder de presidente da sessão para adiar a decisão. Seu propósito declarado é encontrar uma “modulação” capaz de beneficiar a alguns, mas não a todos condenados pela Lava Jato por corrupção e lavagem de dinheiro. O alcance do estrago subiu no telhado.
No embate com a Lava Jato, o acordão venceu com folga, mas ainda não conseguiu levar. Algumas horas depois do tumultuado desfecho da sessão do STF, Veja e o Estadão divulgaram uma entrevista de Rodrigo Janot em que ele conta que, em maio de 2017, foi armado ao STF disposto a assassinar Gilmar Mendes, e depois se suicidar. Mas na hora H foi impedido pela “mão de Deus”. E saiu de cena.
Quando isso teria ocorrido, Janot estava no auge da fama, deitando e rolando com as comprometedoras conversas com Michel Temer e Aécio Neves gravadas pelo empresário Joesley Batista, da Friboi. Seu propósito de matar Gilmar era uma represália à acusação do ministro do STF à suposta advogacia ilegal pela filha do então procurador-geral da República. Segundo o relato de Janot, ele esteve a dois metros de Gilmar Mendes, mas a “mão de Deus” evitou que ele atirasse. Não é a primeira vez que Janot conta essa história. Ainda como PGR, ele chegou a confidenciá-la a um ministro de Michel Temer. Naquela versão, ele contou que foi contido pela “mão de Deus” de Celso de Melo, que o segurou pelo braço e o convidou para despachar em seu gabinete. Ali, ele teria caído em si.
Mesmo efêmero, o poder costuma mexer com a cabeça de eventuais poderosos. Alimenta delírios, vícios e decisões pessoais ou coletivas alheias a realidade. Nem sempre é fácil revertê-las.