O café da manhã que Rodrigo Maia tomou com Sérgio Moro na quinta-feira parece ter realmente acabado o com as rusgas entre ambos. Hoje, atendendo a recurso protocolado pela deputada Carla Zambelli, do PSL, o presidente da Câmara, num despacho de três páginas, derrubou o convocação do ministro à Comissão de Legislação Participativa. Por iniciativa do deputado do PSOL Glauber Braga, ele fora convocado para explicar o decreto que flexibiliza a posse de armas no país.
A deputada considerou o ato inconstitucional, alegando que a Comissão de Participação Legislativa “não tem campo temático limitado”, como as demais comissões, e serve apenas para facilitar o acesso da população ao,processo,de elaboração das leis.
Maia aceitou os argumentos da deputada do PSL e anulou a deliberação da comissão. Analistas consideram que o presidente da Câmara pode ter aberto um precedente que poderá ser usado quando autoridades convocadas a prestar explicações ao Congresso queiram evitar sua exposição.
Rodrigo Maia, na decisão, afirma que a função do colegiado não encontra correspondência na tarefa de fiscalização. E ainda que o processo de decisão na Esplanada dos Ministérios não está condicionado a mecanismos de participação popula. Para Maia, um entendimento diferente terminaria por desconstruir a “sistemática constitucional”, porque exigiria a presença de um ministro de Estado na Câmara, sob pena de crime de responsabilidade, independentemente de haver correlação enyre os assuntos inerentes à pasta da autoridade e o conteúdo das atribuições do órgão.