Hora de negociar

O governo Bolsonaro começa sua batalha no Congresso pela aprovação das reformas prometidas na campanha eleitoral. A primeira e mais importante é a da Previdência. Aprovar mudanças na Constituição não é tarefa trivial, e a formação de maioria parlamentar exigirá do governo poder de convencimento e capacidade de articulação. Bolsonaro montou sua equipe dando privilégio às bancadas setoriais, sem as tradicionais indicações político-partidárias, como assinalou o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, logo após sua reeleição: “O presidente organizou a base de outra forma, e não há clareza se tem o espaço necessário para ter os 308 votos (para aprovar uma emenda constitucional)”, disse Maia. Agora, com as reformas na mesa de negociação, as pressões políticas sobre o Planalto devem começar.

Com os escalões mais altos da burocracia já preenchidos de acordo com a vontade dos ministros, partidos que apoiam o governo devem mirar postos federais nos estados. Segundo parlamentares do DEM, partido que hoje comanda o Legislativo, com poder para ditar o ritmo das reformas, “fazer parte do governo é ter espaços”. Nos estados e municípios, dizem esses parlamentares, é essencial para os políticos ter canais de interlocução. Apesar do discurso de renovação, nem tudo é novidade no Brasil de Bolsonaro – o país não tem uma burocracia estável, há cargos para serem preenchidos, e políticos em geral não costumam abrir mão de qualquer possibilidade de exercer poder.

A fragmentação partidária é outro desafio para Bolsonaro. Há 30 partidos representados na Câmara. Mesmo que não traduzam 30 ideologias, são mais interesses a conciliar. Além disso, a taxa de renovação próxima de 50% coloca o governo diante do desconhecido. A base governista reúne o PSL e o grupo de partidos que formava o grupo conhecido como centrão – DEM, PP, PRB, PSD. Na questão da Previdência, o governo poderá agregar ainda PSDB, MDB e Novo, partidos que pregam reformas econômicas. Juntos, não somam os 308 votos necessários. Além disso, poucos são homogêneos e atuam de forma orgânica.

O chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, ganhou força como articulador do Planalto depois da vitória de Davi Alcolumbre na disputa pela presidência do Senado. Como deputado, se indispunha até no próprio partido, o DEM. Será posto à prova agora. Rodrigo Maia — a quem Onyx tentou atrapalhar na eleição da Câmara, insuflando concorrentes — adiantou que a proposta da Previdência seguirá o curso normal, sem atalhos, porque considera essencial ampliar o debate. Ou seja, terá de tramitar pela Comissão de Constituição e Justiça e por uma Comissão Especial, antes de chegar ao plenário da Câmara para dois turnos de votações. O cálculo do presidente de Maia é que até maio o texto esteja pronto para ir ao Senado — onde a renovação de 85% na composição da Casa é prenúncio de fortes embates.

Maia colocou-se como o negociador de um amplo acordo que deverá envolver governadores, inclusive os da oposição, que, como a maioria dos colegas, administram estados quebrados e precisam mudar o sistema de aposentadorias para ajustar o caixa. A bancada do PT, que contesta a reforma desde a gestão Michel Temer, terá de se entender com governadores de Bahia, Ceará, Piauí e Rio Grande do Norte. Problemas fiscais podem amenizar as diferenças ideológicas.

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