A crise fiscal, mesmo com a aprovação da Reforma da Previdência, compromete a recuperação da economia e realimenta o desequilíbrio das contas da União. Economia crescendo o equivalente a 2,2 % do Produto Interno Bruto (PIB) pouco altera o quadro fiscal, e pode até mesmo agravar o desequilíbrio nas contas públicas pelo aumento vegetativo das despesas obrigatórias.
Para romper esta armadilha de gastança desenfreada dos governos anteriores, feita em desrespeito à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o Brasil precisaria crescer na casa dos 4% a 5% do PIB ao ano. O País nunca teve condições monetárias tão favoráveis como hoje com taxas de juros de 5% ao ano, inflação sob controle, milhares de desempregados e indústria operando com capacidade ociosa.
É aí que o lado fiscal poderia ajudar, mas hoje atrapalha. O Governo deveria dispor de recursos para investir em infraestrutura e com isso estimular o mercado de trabalho.
No passado, gastou mal construindo 12 estádios de futebol para atender à vontade da Fifa, alguns hoje abandonados. Uma política fiscal anticíclica, como o ex-ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, tentou sem sucesso, por falta de confiança no Governo e na situação monetária, poderia funcionar hoje.
Só o investimento salva
Na opinião do diretor da Instituição Fiscal Independente (IFI), Felipe Salto, o aumento dos investimentos seria de grande contribuição para economia crescer. Com um PIB maior haveria uma melhora geral em todos os parâmetros da economia.
Do jeito que as coisas estão e sem um esforço maior do Congresso Nacional para enfrentar os gastos obrigatórios, o limite de gastos fixados em lei poderá ser rompido em 2021, correndo o risco de paralisar o funcionamento da máquina pública, segundo estudos da IFI. Para o ano de 2020, as depesas sujeitas ao teto são da ordem de R$ 1,428 trilhão, o que dá uma folga de apenas R$ 25,7 bilhões em relação ao limite estabelecido pela Lei do Teto de Gastos.
Menos barnabés
Quando isso ocorrer, o governo terá que fazer um corte draconiano, especialmente em gastos de pessoal – que hoje é equivalente a 4,4% do PIB -, de 2,3% até 2030. O Governo teria que congelar salários e deixar de repor vagas de servidores públicos de tal forma que o número de funcionários atuais ativos cairia de 629 mil para 383 mil nos próximos 19 anos.
Do conjunto de medidas enviadas ao Congresso Nacional para uma nova rodada de enfrentamento ao desequilíbrio fiscal da equipe econômica chama a atenção a timidez com que estão enfrentando outro estrago fiscal que são as desonerações tributárias. A união hoje deixa de arrecadar em benefício de grupos organizados com poder de força no Parlamento o equivalente a 4,2% do PIB. A proposta que foi enviada ao Congresso prevê redução de apenas 0,2% do PIB destes benefícios.
Segundo os estudos da IFI, com os atuais níveis de gastos e arrecadação de impostos, o Governo só conseguirá reverter o processo de déficit primário em 2026. Em 2019, o Governo deverá reduzir o seu déficit primário projetado de R$ 139 bilhões para R$ 95,8 bilhões, mas isto deve-se ao retorno ao Tesouro Nacional de recursos concedidos no passado ao BNDES e receitas do pré-sal, que são situações atípicas. Não vão ocorrer no futuro.
Geração perdida
A IFI acredita que, se aprofundado o ajuste fiscal e mantida a atual política de juros reais, será iniciada uma trajetória de queda na dívida pública de 80,7% em 2024 para algo como 75,5% em 2030. Para concretização destes dados, o Brasil deveria, a partir de 2024, manter um superávit primário entre 0,8% a 1% de forma permanente.
Além disso, os 75,5% do PIB alcançados no final de 19 anos, “ainda seriam um nível de dívida elevado, tanto em relação ao histórico do País quando à média observada nos países emergentes”, aponta a IFI.
Além disso, os atuais níveis de endividamento da União e gastos obrigatórios dificilmente serão enfrentados pelo Congresso Nacional, dado o perfil dos parlamentares, mais interessados em preservar seus mandatos do que tomar medidas amargas. Para a atual geração, sobrará no horizonte uma década de economia perdida. Os ricos e milionários, com o esforço fiscal feito até agora, estarão com seus capitais salvos.