Promessa de campanha do presidente Jair Bolsonaro, o decreto que flexibiliza o porte de armas pode representar a primeira grande derrota do governo no Senado. Muitos senadores já se manifestaram contra a medida e a recente pesquisa do Ibope apontando que 73% dos entrevistados são contra o porte de armas para os cidadãos comuns, complicou ainda mais a vida do governo.
A oposição já apresentou seis projetos de decreto legislativo sustando os efeitos dos dois decretos editados pelo presidente Jair Bolsonaro – um no dia 7 de maio e outro dia 21 do mesmo mês para corrigir algumas distorções do decreto anterior – que estão em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça do Senado.
O parecer do relator dos PDLs, senador Marcos do Val (Cidadania ES), é pela manutenção do decreto do presidente Bolsonaro. Ele argumenta que não há flexibilização das armas, mas um disciplinamento sobre o porte, que até então era decidido de forma discricionária. “As exigências continuam”, disse.
Marcos do Val reconhece que será difícil aprovar seu relatório na Comissão por causa da resistência de muitos senadores sobre a medida. No entanto, ele afirma que não houve aumento de homicídios por armas de fogo.
A Comissão já recebeu dois votos em separado dos senadores Veneziano Vital do Rego (PSB-PB) e Fabiano Contarato (Rede-ES) aprovando os PDLs que suspendem dos efeitos dos decretos sobre armas. Eles serão lidos na próxima sessão da CCJ, dia 12, colocados em votação caso o relatório do senador Marcos do Val seja rejeitado.
Companheiro de partido do relator, o senador Alessandro Vieira (SE) é contra o decreto das armas e acredita que a Comissão deve aprovar os votos em separado. Ele lembra que o governo não tem uma base de apoio formada no Legislativo.
O Senado teve uma renovação muito grande em seus quadros na última eleição e como as pautas principais ainda estão tramitando na Câmara, a votação sobre o decreto das armas na CCJ poderá ser um bom termômetro para o governo conferir o tamanho as base de apoio na Casa.