O ministro da Economia, Paulo Guedes, libera os recursos do FGTS e abre mão de R$ 31,4 bilhões de receita para estimular a atividade econômica neste final de governo. Já o presidente do Banco Central (BC), Roberto Campos Neto, deve elevar as taxas de juros para 13,25% na tentativa de reduzir os preços e trazer a inflação para 7,9%. Quem vai ganhar esta queda de braços e quais os efeitos sobre as eleições de 2022?
Esta última cartada de Guedes para tentar salvar a reeleição de Jair Bolsonaro é um indicativo claro do seu fracasso na condução da política econômica. Não conseguiu fazer as privatizações, a reforma tributária e sequer teve êxito no seu projeto liberal de financiar os investimentos com ingresso do capital estrangeiro. É verdade que a Covid-19 e, depois, a invasão da Ucrânia pela Rússia provocaram grandes impactos sobre as commodities, como combustíveis. O reflexo sobre os preços aqui e no mundo foi uma maior inflação. A diferença do Brasil para outros países é que o crescimento da economia aqui para 2022 deverá ser de penas 1% do Produto Interno Bruto (PIB), enquanto o resto mundo vai crescer cerca de 3,6% do PIB, segundo o Fundo Monetário Internacional (FMI).
O aumento dos preços generalizados tira poder de compra dos assalariados, mas seus efeitos sobre o setor produtivo não ocorrem na mesma proporção. Muitos empresários mantêm as mesmas margens de lucro em produtos em que não há substituto e têm até mesmo ganhos significativos. Os acionistas da Petrobras, o Tesouro Nacional e investidores privados com ações na bolsa de valores (B3), estarão recebendo gordos lucros e dividendos em função dos aumentos constantes dos combustíveis.
O governo tira até mesmo vantagem da inflação. A arrecadação de impostos deverá ser R$ 132,5 bilhões a mais do que as projeções feitas em dezembro, atingindo um total de RS$ 2,151 trilhões em 2022, segundo estudo da Instituição Fiscal Independente do Senado Federal (IFI). O aumento da arrecadação ocorre uma vez que o cálculo do tributo é feito sobre um preço inflacionando. O Tesouro Nacional, neste ambiente de inflação, tem ainda um ganho, uma vez que suas despesas orçamentárias não sofrem correção monetária. É um dos fatores que explica porque, em 2022, os gastos primários devem ser equivalentes a 18,2% do PIB, abaixo dos 18,5% do ano de 2019.
O efeito destes ganhos contribuiu para melhora na estimativas de déficit primário neste ano e deu uma folga para que sejam destinados R$ 88 bilhões ao programa Auxílio Brasil, dos quais R$ 29,1 bilhões já foram repassados às famílias mais pobres até abril. A equipe de Guedes acredita que, com estes recursos e mais RS$ 30 bilhões liberados do FGTS neste primeiro semestre, possa ocorrer uma recuperação de parte do poder de compra da população.
A realidade é que a inflação continua corroendo os salários e mantendo elevado o número de desempregados, mesmo com a retomada de contratações informais no segmento de serviços, especialmente de empregados domésticos.
Diferente de nós outros do setor privado, sempre há solução para o desequilíbrio do setor público. A mais fácil é o endividamento pelo Tesouro Nacional. É o caso da atual política de elevação das taxas de juros do BC para segurar a inflação. O custo deste aumento dos juros será pago com mais emissão de dívida. Hoje a dívida pública e o equivalente a 78% do PIB e deverá subir para 80% nos próximos anos, mas neste momento o que conta para o governo é o esforço de reduzir a inflação na tentativa de melhoria das expectativas e do discurso dos que desejam a reeleição do presidente Jair Bolsonaro. A realidade é que, com este patamar de endividamento público, que deve atingir 80% nos próximos anos, o setor público é um sugador de recursos privados, o que impede o crescimento da economia.
Só um crescimento econômico vigoroso, contínuo e com inflação controlada pode contribuir para reduzir o desemprego, aumentar a renda, corrigir os problemas sociais e elevar as receitas da União, estados e municípios. Como fazer isso? Ainda não entrou na pauta de discussão dos candidatos à Presidência da República. Paulo Guedes já deu inúmeras demonstrações de que não o fará caso continue à frente do Ministério da Economia.