A mudança em quase todo o teor do PL 5.029/2019, que dificultava a fiscalização dos partidos no uso dos recursos do Fundo Partidário, joga para os deputados a responsabilidade de manter os pontos da proposta tidos como retrocessos na transparência dos partidos e facilita o caixa dois nas campanhas.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, até tentou imitar o colega da Câmara, Rodrigo Maia, manobrando para que o PL fosse aprovado a toque de caixa na quarta-feira da semana passada. Não conseguiu bancar a proposta que foi retirada de pauta.
Nesta terça-feira tentou mais uma vez, mas acabou atropelado pelas criticas disparadas pelos próprios senadores. A presidente da Comissão de Justiça do Senado, Simone Tebet, disse que a proposta “representa um retrocesso em relação à transparência, à prestação de conta pública, à caixa preta que eram no passado os partidos políticos”.
Vendo que os senadores não estavam dispostos a se expor, Alcolumbre e Werveton calcularam o jogo e tiraram o corpo fora. Deixaram o desgaste para os deputados, que haviam aprovado a proposta de surpresa achando que a bomba explodiria no tapete azul.
Alcolumbre mostrou que, apesar de não assumir o protagonismo político como Rodrigo Maia, sabe fazer bem o jogo do poder. Com perfil mais conciliador e com pouca influência entre os colegas da casa, o presidente do Senado tem recorrido ao Colégio de Líderes para se livrar das pautas polêmicas.
Por isso, chama atenção a firmeza com que Alcolumbre vem segurando a instalação da CPI da Lava Toga. O requerimento de criação da Comissão Parlamentar de Inquérito já foi apresentado duas vezes. Na primeira, Kátia Abreu e Tasso Jeressati retiraram as assinaturas de apoio à proposta e não foi preciso a intervenção do presidente do Senado.
Na segunda vez, apesar de o requerimento ter conseguido número de apoio maior que o mínimo necessário, Alcolumbre ignorou os apelos dos senadores e enterrou a Comissão Parlamentar de Inquérito, que investigaria integrantes dos tribunais superiores.
Alegando que o pedido fere a Constituição, Alcolumbre terá que manter o posicionamento mais uma vez. Nesta quarta-feira será apresentado o terceiro requerimento da CPI da Lava Toga. O requerimento já conta com 28 assinaturas.
O ministro Gilmar Mendes já avisou que, caso seja instalada, a CPI seria enterrada pelo STF. Com o apoio do senador Flávio Bolsonaro, o 01, Alcolumbre deve evitar que a situação chegue a esse ponto. Resta saber até quando ele vai conseguir resistir à pressão.