A força do corporativismo tem levado o governo a mudar sua tática para aprovar a reforma da Previdência. O governo está induzindo os estados à mobilização de suas bancadas no Congresso para aprovar uma reforma da Previdência ampla, que inclua em condições de igualdade servidores federais, estaduais e municipais. É a resposta a uma situação que a equipe de Paulo Guedes identificou como crítica — os governadores estavam deixando governo federal arcar sozinho com o ônus de enfrentar a pressão do funcionalismo público, sem garantir os votos para aprovar a reforma. Na equipe econômica, debateu-se a abrangência da proposta, exatamente pelo risco de colocar a perder a chance de mudar o sistema federal.
Governadores de estados em crise têm corrido ao Ministério da Fazenda para pedir que as mudanças no sistema de aposentadorias sejam abrangentes e incluam também estados e municípios. Querem evitar longas negociações com as assembleias estaduais e câmaras
de vereadores, mais sujeitas às pressões dos servidores. A proposta do ministro Paulo Guedes chega ao Congresso nesta quarta-feira e, até hoje, não há essa certeza.
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, assumiu a articulação para aprovar as reformas e apostou nos governadores como aliados. Para isso, quer votar um pacote de medidas que ajudem a aliviar a crise, como a securitização das dívidas. Em paralelo, o governo estuda um novo programa de auxílio para os estados que não se enquadram nas exigências do programa de Recuperação Fiscal.
Os governadores nordestinos, de oposição, sendo quatro deles do PT — Bahia,
Ceará, Rio Grande do Norte e Piauí —, defenderam em carta conjunta, um “debate
cuidadoso” sobre a reforma, manifestando preocupação com medidas que possam “impedir o acesso dos mais pobres a direitos fundamentais”. Mas para tentar cobrir o rombo em suas contas, muitos têm recorrido a receitas bem similares à prescrição liberal do governo federal, inclusive as privatizações, criticadas pelos parlamentares petistas.
Enquanto o baiano Rui Costa saiu na frente e já elevou a alíquota de contribuição dos servidores, a falta de sintonia entre governadores e bancada petista fica evidente nos sites do partido. Sobram declarações contra a reforma, considerada “cruel” e chamada de “tentativa de destruição da Previdência”, mesmo que sem conhecer o texto da proposta.
No Senado, a Comissão de Assuntos Econômicos aprovou nesta terça-feira requerimento de Tasso Jereissati (PSDB-CE) para ouvir Paulo Guedes sobre a reforma e, especialmente, sobre a situação dos estados. É bom lembrar que a bancada nordestina na Casa, embora não totalmente alinhada aos governadores, soma 27 votos na Casa.