A semana que começa vai expor os reflexos do resultado do julgamento no Superior Tribunal Eleitoral que absolveu de punição a chapa Dilma-Temer, vencedora da última eleição presidencial de 2014. Já nesta segunda-feira, a Comissão Executiva do PSDB faz reunião em Brasília e deve decidir que os tucanos continuam na base de apoio ao governo. O mesmo deve ocorrer com outros partidos. Aliados do Planalto entram em campo para, segundo um ministro, “amenizar o clima de crise e seguir em frente com a votação e aprovação das reformas no Congresso”.
É possível que o vice-procurador-geral da justiça eleitoral, Nicolao Dino, interponha recurso à decisão do TSE, contestando o veredito de 4 a 3. A oposição, por sua vez, fará pressão sobre o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, para que aceite uma das solicitações de impeachment contra Michel Temer. O Supremo deve conceder mais tempo à Polícia Federal para dar curso à investigação contra o Presidente.
Com certeza, a semana também será tensa no campo da relação entre os poderes. Segundo notícia da revista Veja, o governo teria posto agentes da ABIN-Agência Brasileira de Investigação para colher detalhes que viriam constranger o ministro do STF, Edson Fachin. Em nota, o Palácio Planalto nega o fato e o próprio presidente Michel Temer falou por telefone com a ministra Cármen Lúcia, também negando tal afirmação.
Ainda assim, a presidente do Supremo divulgou a seguinte nota oficial:
É inadmissível a prática de gravíssimo crime contra o Supremo Tribunal Federal, contra a Democracia e contra as liberdades, se confirmada informação de devassa ilegal da vida de um de seus integrantes.
Própria de ditaduras, como é esta prática, contrária à vida livre de toda pessoa, mais gravosa é ela se voltada contra a responsável atuação de um juiz, sendo absolutamente inaceitável numa República Democrática, pelo que tem de ser civicamente repelida, penalmente apurada e os responsáveis exemplarmente processados e condenados na forma da legislação vigente.
O Supremo Tribunal Federal repudia, com veemência, espreita espúria, inconstitucional e imoral contra qualquer cidadão e, mais ainda, contra um de seus integrantes, mais ainda se voltada para constranger a Justiça.
Se comprovada a sua ocorrência, em qualquer tempo, as consequências jurídicas, políticas e institucionais terão a intensidade do gravame cometido, como determinado pelo direito.
A Constituição do Brasil será cumprida e prevalecerá para que todos os direitos e liberdades sejam assegurados, o cidadão respeitado e a Justiça efetivada.
O Supremo Tribunal Federal tem o inasfastável compromisso de guardar a Constituição Democrática do Brasil e honra esse dever, que será por ele garantido, como de sua responsabilidade e compromisso, porque é sua atribuição, o Brasil precisa e o cidadão merece.
E, principalmente, porque não há outra forma de se preservar e assegurar a Democracia.
Brasília, 10 de junho de 2017.
Ministra CÁRMEN LÚCIA