Com 58 votos a favor e 13 contra, o plenário do Senado aprovou a PEC – Proposta de Emenda à Constituição – que define novos critérios para quadro partidário brasileiro. Segundo o projeto, ficam estabelecidas exigências para que novos partidos sejam beneficiados pelos horários de rádio e tevê durante as campanhas, bem como direito aos recursos financeiros do fundo partidário. Outra novidade aprovada é a não permissão de coligação de legendas nas eleições para deputados federais e estaduais e vereadores.
A previsão é que o projeto, de autoria do senador Aécio Neves, seja apreciado em segundo turno ainda nesse mês. Para entrarem em vigor, as novas regras precisam ser aprovadas em votação do segundo. Caso obtenham nova aprovação, seguirão para a Câmara para decisão final dos deputados.
