Dias após a declaração do filho do presidente Jair Bolsonaro, o deputado Eduardo, de que o AI-5-Ato Institucional Número Cinco poderia voltar a vigorar no Brasil, o ministro da Economia, Paulo Guedes, voltou a tocar no inquietante tema.
Aconteceu nessa terça-feira, 26, em Nova Iorque, durante uma entrevista coletiva de Guedes. Ele fazia considerações sobre uma fala de Lula, agora solto, em que o ex-presidente exorta o povo a ir às ruas em protesto contra o governo, tal como tem acontecido em outros países da América Latina.
— Não se assustem se alguém pedir o pedir o AI-5, disse o ministro Paulo Guedes.
As palavras do ministro tiveram imediata repercussão. Além de vários parlamentares, do próprio presidente da Câmara Federal, deputado Rodrigo Maia: — Vamos estimular o fechamento do Parlamento, dos direitos constitucionais do cidadão, como o habeas corpus? Foi isso que o AI-5 fez de forma mais relevante.
Também o presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, refutou a declaração de Paulo Guedes: — AI-5 é incompatível com democracia. E que não se constrói o futuro com ações fracassadas do passado.
Depois, o ministro Guedes disse que suas palavras não foram bem compreendidas. Mas o assunto já havia ganho as páginas da midia, com repercussões as mais negativas.
Para relembrar, o AI-5 representa um dos piores momentos da história do Brasil. Remonta aos tempos em que País foi governado pelo Regime Militar que durou de 1964 a 1985. Editado pelo presidente-marechal Costa e Silva em 13 de dezembro de 1968, a medida permitiu ao governo cassar parlamentares, fechar o Congresso, proibir reuniões, confiscar bens, suspender o instituto do habeas-corpus e impor censura ao teatro, à música, ao cinema e à imprensa, tudo que pudesse representar opinião. Permitiu a tortura e resultou em morte de presos políticos. Somente dez anos depois, em 1978, o presidente Ernesto Geisel, com o processo de redemocratização, pôs fim ao AI-5.
Nessa terça-feira o Conselho de ética da Câmara abriu processo contra o deputado Eduardo Bolsonaro por suas declarações, em entrevista à jornalista Leda Nagle, em outubro. Ele falou da possibilidade de volta do AI-5. A acusação é que um parlamentar não pode ferir a Constituição que ele próprio jurou respeitar.
