História: A eleição de 1986, a adoção do voto para os não alfabetizados

Nas eleições municipais de 1986 os analfabetos passaram a ter direito ao voto e, para evitar fraudes, ao invés de escrever seu nome, carimbavam a lista da mesa com a impressão das digitais. Foto Orlando Brito

As eleições municipais de 15 de novembro 1986 foram realizadas com uma boa novidade que virou polêmica contida na Emenda Constitucional número 25: o voto do analfabeto. Após debates que duraram meses entre juristas e políticos a favor e contra, pela primeira vez no regime republicano do Brasil os cidadãos que não sabiam ler e escrever conquistavam o direito de votar.

Venceu a tese de que a eficiência dos meios de comunicação daquela época e a adoção da propaganda eleitoral na TV permitiam que todas as pessoas estivessem informadas sobre os temas da atualidade. E principalmente a eleição municipal, de interesse para os brasileiros. A nova lei, entretanto, facultava àqueles que não eram alfabetizados o direito de votar, mas não de serem eleitos.

Duas questões surpreendentes, porém, surgiram. A primeira, como evitar fraudes, uma vez que o eleitor não tinha a capacidade de ler o nome de seu candidato descrito na cédula? Suscitava-se a possibilidade de algum malfeitor fazê-lo em benefício contrário à sua preferência. A solução foi oferecer ao eleitor incapacitado de ler a opção de simplesmente fazer um “x” junto à foto do seu preferido.

A segunda questão tinha, a princípio, solução mais complicada. Como podia-se ter a garantia de que aquele voto possuía a autenticidade do seu autor, se era real, já que a certeza disto era a assinatura do eleitor na lista do mesário da seção? A saída encontrada foi o brasileiro ou brasileira não alfabetizados carimbarem na tal lista as marcas digitais de seu polegar manchado de tinta preta.

Daqui a poucos dias, em 7 de outubro, passados 32 anos, em torno de 145 milhões de brasileiros irão escolher o presidente da República, governadores, senadores e deputados federais e estaduais. Desse número, aproximadamente cinco por cento declaram-se analfabetos perante o Tribunal Superior Eleitoral. Contudo, seu direito de votar, aquele conquistado em 1986, continua valendo.

Wilson Dias/ Agência Brasil

O mundo mudou. E como, de lá para cá. Agora, o sistema de identificação biométrica está aperfeiçoado, de tal forma que praticamente quase a totalidade dos eleitores pode autenticar seu voto com suas digitais. Não mais com tinta nos dedos, mas pelo moderno sistema de leitura eletrônica. E nem precisa mais assinar a tal lista do mesário.

A grande novidade agora não é mais o voto daqueles que não sabem ler e escrever, mas fiscalização pela justiça eleitoral do financiamento privado das campanhas. E a qualidade dos candidatos.

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