Pode parecer repetitivo, mas volto ao tema porque estamos tratando de algo que atravanca a vida do cidadão em seu cotidiano: a burocracia. Nessa semana, o presidente Michel Temer promulgou decreto que elimina vários procedimentos formais que, sem necessidade, complica o trâmite de várias operações das pessoas com órgãos públicos, cartórios, etc.
Segundo o decreto, ficam abolidas a exigência do reconhecimento de firmas e autenticação em cópias de documentos e apresentação de cópia de comprovante que já esteja na base de dados do governo. São medidas que visam facilitar o dia-a-dia das pessoas no campo da burocracia. Enfim, fica reduzida a papelada, a interferência do Estado na vida dos cidadãos e das empresas. Não é, no Brasil, a primeira vez que isto acontece.
Em 1979, Hélio Beltrão – economista, professor de Direito e Administração, ex-ministro do Planejamento e da Previdência Social, empresário de sucesso e que também fora presidente da Petrobrás – foi escolhido pelo presidente João Figueiredo para executar o primeiro programa de desburocratização do Brasil.
O então presidente João Figueiredo queria demonstrar que o processo de reabertura política do Brasil era para valer e achava que reduzir o poder do Estado no controle das pessoas era uma evidência disto. Criou então o decreto 83.740, que instituía o Programa Nacional de Desburocratização. Tinha o objetivo de dinamizar e simplificar o trabalho dos órgãos públicos, facilitar a vida dos cidadãos. Para dar seguimento ao projeto, o general escolheu Beltrão, seu conterrâneo carioca e amigo de confiança.
Figueiredo achava que a burocracia era problema tão grande que para diminuí-la era necessário conferir a Hélio Beltrão o status de ministro. Só assim poderia se sobrepor à própria burocracia. Era, na verdade, uma estrutura enxuta, com pouquíssimos assessores e funcionários. Enquanto esteve à frente do programa, Beltrão mudou muita coisa. Por exemplo, a obrigatoriedade de vários documentos passarem pelos cartórios para terem validade reconhecida.
A medida virou notícia em todos os jornais. Trabalhando no Globo, fiz várias matérias sobre o assunto. Em sua primeira entrevista, essa aí da foto, Beltrão enfatizou que, para eliminar a demora e a formalidade, era necessário confiar na palavra de cada brasileiro, presumindo ser verdade o que declaravam. Só assim era possível reduzir os entraves administrativos para eliminar a demora e desnecessidades formais.
Em todos os países, a burocracia sempre foi considerada um grande problema para a sociedade. É claro, em alguns lugares mais que em outros. É questão tida como “doença” do funcionamento das instituições, especialmente as oficiais. Ela emperra a vida dos cidadãos, é pouco objetiva, cria dificuldades funcionais e é um verdadeiro entrave que substitui o pragmatismo. Enfim, atravanca o funcionamento não somente do Estado, mas sobretudo do dia-a-dia das pessoas.
Interessante: estudos apontam que o Brasil e a Rússia, por exemplo, encabeçam a relação de países afetados pela burocracia. Não é, porém, exclusividade das duas nações. A Alemanha, a Argentina, Itália e China também sofrem de mal idêntico. Pesquisas indicam que aqui as pessoas enfrentam uma série de trâmites burocráticos para resolver problemas que, na verdade, nem deveriam existir. Isto se estende à conclusão de negócios e operações comerciais.