O Governo Federal deve usar R$ 5,7 bilhões dos recursos de repatriação para compensar a meta de superávit primário dos Estados e Municípios.
Estas unidades da Federação tinham um compromisso de fazer um superávit primário de R$ 6,554 bilhões em 2016. Mas, devido à queda de arrecadação e ao aumento dos gastos nos últimos meses, estima-se que farão uma economia de apenas R$ 800 milhões.
A programação orçamentária bimestral que o governo enviará ao congresso em 22 de novembro vai prever que a União, por conta disso, reduza seu déficit primário de R$ 163,9 bilhões para R$ 158,2 bilhões. A medida é para garantir que o déficit consolidado do setor público fique em R$ 170,5 bilhões, como está previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias.
Os recursos que serão utilizados pelo Tesouro Nacional fazem parte dos R$ 38,5 bilhões arrecadados pela Receita Federal com o recolhimento de Imposto de Renda e multa do dinheiro de brasileiros depositado no exterior.
A maior parte destes recursos, em torno de R$ 20 bilhões, serão usados para liquidar dívidas de resto a pagar já processadas. Ou seja: obras empenhadas, liquidadas (medidas e entregues) que só não foram pagas por falta de dinheiro. A medida busca reduzir o estoque destas obras de resto a pagar deste ano, de cerca de R$ 63 bilhões, melhorando o fluxo de caixa dos fornecedores do governo e as condições de execução do orçamento de 2017.
Como o atual orçamento previa R$ 6,2 bilhões de recursos da repatriação, sobrará para o Tesouro em torno de R$ 6,6 bilhões para fazer frente à perda que teve na arrecadação dos últimos três meses.