A equipe econômica do Ministério da Fazenda tentou hoje, sem êxito, renegociar uma moratória e um alongamento de prazo para a dívida de R$ 476 bilhões dos Estados, buscando evitar uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a cobrança de juros simples, como reinvidicam alguns governadores que recorreram à Corte.
A secretária do Tesouro Nacional, Ana Paula Vescovi, e o novo secretário executivo do Ministério da Fazenda, Eduardo Gardian, que ainda será nomeado, fizeram aos secretários da Fazenda dos estados uma proposta de moratória gradual por 18 meses, alongamento dos prazos de pagamento e redução da parcela das dívidas estaduais, apostando na recuperação da arrecadação dos impostos de todos os entes federativos para os próximos meses.
No primeiro mês nenhum estado pagaria nada de suas dívidas. Atualmente os estados pagam em torno de R$ 4,8 bilhões por mês à União de juros e o principal de uma dívida negociada nos anos noventa. A partir do segundo mês, pagariam o equivalente a 5,5% dos compromissos atuais. Desta forma, no décimo nono mês teriam que fazer o pagamento integral da dívida. O Tesouro propôs um alongamento dos prazos da dívida para 20 anos. Seria concedida, também, uma redução de 20% dos serviços da dívida, quer dizer, dos juros. Os estados teriam que retirar do STF as ações que questionam o pagamento dos juros compostos.
Já os prazos das dívidas dos estados junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Social (BNDES) seriam alongados para 10 anos e teriam 4 anos de carência. Segundo a Fazenda, a nova proposta terá impacto estimado de R$ 28 bilhões nas contas do Tesouro Nacional. O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, anunciou a existência de R$ 19 bilhões no orçamento de 2016 para compensar a renúncia de receitas em benefício dos estados este ano.