A equipe econômica espera concluir nesta segunda-feira um modelo de gatilho de contenção dos gastos obrigatórios, que representam em torno de 80% das despesas do governo Federal, sem falar de juros da dívida.
O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse que os gastos da União ficarão no mesmo patamar de 2016, apenas corrigidos pela inflação no ano anterior. A medida é para que o governo possa voltar a ter superávit primário suficiente, a fim de cobrir os gastos com juros e evitar o crescimento da dívida líquida do setor público acima da variação do Produto Interno Bruto(PIB).
Sobre isso todos estão de acordo. O problema é que para o sucesso deste objetivo o governo precisa conter as despesas obrigatórias (benefícios da previdência, folha de pessoal, benefícios continuados, gastos com saúde e educação), que são da ordem de R$ 997 bilhões.
Na terça-feira, Michel Temer vai mandar ao Congresso um Projeto de Emenda Constitucional(PEC) fixando o limite de gastos do orçamento e condições para alterar direitos estabelecidos na Constituição.
O mecanismo de gatilho que a equipe econômica está criando é para justificar em que condições estes gastos garantidos em lei podem ser cortados. Com a regra geral de teto de gasto do orçamento, se não tiver como fazer contenção destes obrigatórios chegará um momento em que as despesas de custeio e investimentos, que estão sujeitas a corte, podem desaparecer do Orçamento da União. Assim, os deputados e senadores ficariam sem a possibilidade de incluir emendas para obras em seus estados.