O Relatório de Receitas e Despesas do Orçamento Geral da União enviado ontem ao Congresso pelo Ministério do Planejamento prevê aplicação de R$ 93,729 bilhões para a saúde e R$ 45,947 bilhões para a educação em 2016.
Este tipo de relatório, previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) informa os valores mínimos previstos em lei para serem gastos nestes dois itens.
Apesar do governo estabelecer um limite geral de gastos para o orçamento da União, como prevê o Projeto de Emenda Constitucional (PEC), o orçamento da saúde e educação poderá ser maior que os números acima apontados. Tudo depende do comportamento da arrecadação dos impostos, que estão atrelados a um percentual das receitas. Quanto maior a arrecadação, mais dinheiro haverá para saúde e educação.
No caso da educação, como ficou claro com as medidas anunciadas ontem, o problema não é só de dinheiro, mas de visão estratégica de formação da juventude para um mercado de trabalho cada vez mais inovador e competitivo.