Caso o Congresso Nacional aprove o Projeto de Emenda à Constituição (PEC), a equipe econômica estará empoderada para controlar as contas públicas, dando uma grande ajuda no controle da inflação pelo Banco Central.
O limite de gastos do Orçamento da União de 2017 será igual ao que foi executado em 2016, mais a correção da inflação deste ano. Com isso, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, quer acabar com o crescimento real dos gastos, que foi de 5,8% ao ano de 1997 a 2015.
Ao corrigir as despesas de acordo com a inflação em um cenário de crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB) no ano que vem, as receitas do Tesouro Nacional tendem a ser maiores ao longo do tempo.
“Você cria espaço entre o crescimento das receitas em relação a despesas. A receita vai acompanhar o PIB e as despesas ficarão no teto nominal. O problema da indexação se torna menos problemático”, disse Meirelles. Ele estima que o ganho para o governo será equivalente a 1,5% a 2% do PIB em três anos.
O governo quer desvincular os gastos da saúde e educação das receitas líquidas para definir uma regra dentro dos objetivos de gastos com teto.
Já os gastos com a folha de pessoal estarão sujeitos ao limite de teto de gasto do Orçamento. O ministro do Planejamento, Dyogo Henrique de Oliveira, disse que as negociações futuras com os servidores serão feitas levando em consideração o teto global dos gastos, na PEC não há limite específico para o funcionalismo público. “Nas negociações feitas, as despesas de pessoal estão crescendo um pouco abaixo da inflação dos próximos três anos”, disse Oliveira.