Passados sete meses à frente do Ministério da Economia, Paulo Guedes, ainda não apresentou um plano coerente para tirar a economia do buraco. Economista respeitado dentro e fora do País tem usado o cargo para falar sobre os benefícios de um ajuste fiscal, choque de preços no setor energético, venda de estatais e desvinculação de receitas orçamentárias mais para agentes financeiros do que aqueles do setor produtivo. São medidas pontuais com efeitos limitados para girar a economia de forma sustentável.
Seu pensamento sobre o processo de recuperação da economia é expresso mais por imagens simbólicas do que fundamentos econômicos, o que deixa ouvinte sem a visão de conjunto do que de fato pretende fazer. Uma comunicação dos movimentos que pretende fazer na economia, como já víamos no plano real, é fundamental aos investidores e setor produtivo. Se estes acreditam nas políticas do governo as coisas vão acontecendo.
A Reforma da Previdência gera expectativas de controle desta rubrica de despesas, mas é apenas uma parte do equilíbrio fiscal. Os gastos obrigatórios, em especial de pessoal da União, continuam subindo e representam o equivalente a 4,3% do Produto Interno Bruto (PIB). O esforço fiscal cria boas expectativas sobre a capacidade do Tesouro Nacional honrar seus compromissos, mas do ponto de vista monetário é contracionista.
Isso explica a iniciativa de liberar R$ 42 bilhões do FGTS. Na prática a injeção dos recursos deverá ser uma pequena marola para fazer a economia girar, mas do ponto de vista de milhares de trabalhadores os R$ 500,00 será de grande ajuda neste momento de sufoco.
O que está faltando mesmo é Paulo Guedes apresentar um plano de crescimento ancorado em fundamentos macroeconômicos. A maioria dos bons economistas sabe que não é uma coisa fácil. Eduardo Nakano, em recente debate no Instituto Fiscal Independente (IFI) do senado Federal, considerou inusitado o fato da economia do Brasil continuar sem reação aos estímulos e medidas adotadas.
A reforma tributária passou a ser um consenso dentro do Congresso. O presidente da Câmara Federal, Rodrigo Maia e do Senado, Davi Alcolumbre, estão empenhados em agilizar os debates sobre o assunto. As iniciativas de simplificação no sistema de tributação vem sendo discutidas desde os anos 90, mas nunca passou pelo Congresso. Nesta época o governo instituiu um grupo de “notáveis”, coordenado pelo advogado Ariosvaldo Mattos Filho, e integrado por especialista da sociedade civil para estudar o problema e apresentar as soluções, cujas as conclusões são muito semelhantes as atuais. A reforma tributária acabou ficando fora dos ajustes do Plano Real, criado pelo então ministro da Fazenda, Fernando Henrique Cardoso.
Paulo Guedes está entrando atrasado na discussão de reforma tributária. Tem dito quer vai apresentar a sua, mas torce que o Congresso Nacional aprove a que for melhor para o Brasil. É verdade que a arrecadação deste primeiro semestre indicou um pequeno aumento de 1,8%, quando comparado com o ano passado, mas ficou abaixo do estimado no orçamento de 2019, o que levou o corte de gastos para evitar as punições da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Está ficando evidente que para o Brasil voltar a crescer de forma sustentável não depende apenas do ajuste fiscal. Será fundamental adotar medidas na área monetária e cambial. No primeiro caso, uma delas teria que acabar com a grande distorção do custo do dinheiro para o setor produtivo e o consumo. No segundo, melhorar a relação de troca com o mercado internacional para dar competitividade as nossas exportações.
Por acreditar apenas em soluções pontuais para a retomada do crescimento, ou por falta de formuladores de política econômica, o assunto não faz parte nos discursos de Guedes. O Brasil conseguiu enfrentar o processo inflacionário que punia os mais pobres e desorganizava o setor produtivo com um engenhoso plano econômico formulado por Edmar Bacha, Pérsio Arida, André Lara Resende e Gustavo Franco. O que faltou depois disso foi um projeto de desenvolvimento para o Brasil crescer, gerar emprego, renda , impostos e controle dos gastos públicos. Esta é a tarefa de Paulo Guedes tem pela frente.