O procurador de Contas do Tribunal de Contas da União (TCU), Júlio Marcelo De Oliveira, disse a Os Divergentes que é impossível utilizar os US$ 100 bilhões em títulos do Tesouro Nacional em poder do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico Social (BNDES) para comprar ativos dos estados endividados.
A proposta dos governadores, segundo o jornal O Globo, teria sido enviada à equipe do ministro da Fazenda Henrique Meirelles para ser analisada diante das alternativas de solução para a crise dos estados. A utilização destes papéis depende de uma decisão anterior do TCU sobre a legalidade desta operação feita entre o Tesouro e o BNDES no governo de Dilma Rousseff. A decisão em plenário do TCU só está dependendo do ministro Vital do Rego, que pediu vista do processo.
“Na minha opinião, esses 100 bilhões são dinheiro que não existe, são dívida feita ilegalmente pela União colocando títulos diretamente no Caixa do BNDES. Esses títulos devem ser devolvidos à União e cancelados, com redução da dívida bruta”, disse Júlio Marcelo de Oliveira.