Neste 4 de maio faz 16 anos que foi criada Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para fortalecer o equilíbrio das contas públicas, um dos pilares da política macroeconômica do Banco Central e de sustentação do poder de compra da moeda.
Hoje a União gasta muito mais do que arrecada. O Tesouro Nacional é obrigado de emitir títulos no mercado para financiar seus déficit de caixa.
Dilma Rousseff deve ser afastada do cargo por um processo de impeachment, a partir da constatação do Procurador do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União(TCU), Julio Marcelo de Oliveira de que a Presidente da República desrespeitou diversos dispositivos da LFR que estabelecem regras sobre gastos públicos.
Assim, se nesta década e meia de existência da LRF não foi possível criar na administração pública a cultura da importância do equilíbrio fiscal como um dos fundamentos da econômica, está servindo punir o governante mais importante do país.
Selene Peres Peres Nunes, técnica do Tesouro Nacional, que foi um das responsáveis pela elaboração da LRF, acredita que sem a lei a situação de desequilíbrio das contas da União seria mais grave.
A presidente da Associação Nacional de Tribunais de Contas, Luciene Pereira, diz que a discussão no parlamento sobre a aplicação da LRF contribuirá para fortalecer a cultura da responsabilidade fiscal junto aos governante de todas as esferas de poder: executivo, legislativo e judiciário.