O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, deixou claro inúmeras vezes que prefere ficar fora da discussão no Congresso sobre a alteração no projeto de repatriação dos recursos de brasileiros no exterior não declarados à Receita Federal.
Ontem o secretário da Receita, Jorge Rachid, passou ao presidente da Câmara Federal, Rodrigo Maia, a posição clara e definitiva da Fazenda de que não está de acordo com o atual projeto que tramita no Congresso. A cobrança dos 15% de Imposto de Renda e 15% de multa é a fotografia do saldo das aplicações em dezembro de 2014.
Rachid também disse que é importante manter o prazo de 31 de outubro de 2016 para adesão aos benefícios. O único pedido feito a Maia é de que, na hipótese dos parlamentares fazerem alterações no projeto inicial, o novo prazo de adesão não seja superior a 16 de novembro de 2016, para viabilizar a cobrança dos impostos.
A Fazenda conta com cerca de R$ 25 bilhões de arrecadação com a repatriação. Uma parcela deste bolo, 25% da arrecadação que corresponde aos 15% do Imposto de Renda (IR), vão fica com os estados, que este ano enfrentam dificuldades de caixa para fechar as contas, especialmente os do Nordeste.
O estresse de ontem na Câmara sobre a necessidade de mudanças no texto do projeto, segundo fontes da Fazenda, deve-se a divergências de ordem política, especialmente entre o líder do governo André Moura e Rodrigo Maia.