Estudo do Tesouro Nacional indica que Estados fizeram gastos de R$ 4,1 bilhões nas eleições de 2014, sem registros orçamentários, para burlar as metas fiscais da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Veja bem, leitor: o Tesouro não está falando de resto a pagar, onde é feito empenho, liquidação e pagamento. São despesas de anos anteriores, feitas sem registros nas metas orçamentárias, em gastos de pessoal, investimento e custeio.
“Um dos pilares de toda a democracia é que toda a despesa tem que passar pelo orçamento. Ao executar despesas neste formato, você termina minando todos os princípios que estão na LRF. Por exemplo: a LRF estabelece meta primária. Se você executa despesa de pessoal sem estar no orçamento, você está fazendo um superávit maior”, disse o subsecretário do Tesouro, Pedro Jucá Maciel, no seminário de auditores dos tribunais de contas.
Este tipo de gasto por fora das dotações orçamentárias aprovadas nas assembleias legislativas subiu R$ 11,4 bilhões em 2014 para R$ 16,5 bilhões em 2015, um aumento de 44%. O gasto com custeio representou 41%, pessoal, 32% e investimento, 26%.
Minas Gerais é quem mais lançou mão deste instrumento para melhorar artificialmente o seu resultado primário, com R$ 2,11 bilhões. Depois, seguem a Bahia com R$ 1,64 bilhões, Rio de Janeiro com R$ 1,53 bilhões, Rio Grande do Sul com R$ 1,33 e Distrito Federal com R$ 1,33 bilhões.
Para a economista Selene Peres Peres Nunes, nem todos os estados usaram deste instrumento. Os que seguiram as metas fiscais e as regras da LRF conseguiram reduzir suas dívidas nos últimos anos e estão em melhor situação fiscal. Como exemplo cita Amazonas, Espírito Santo, Paraná, Santa Carina Rio Grande do Norte, Piauí, entre outros.