O ministro Chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, disse hoje a rádio gaúcha que a União poderá destinar mais de R$ 100 bilhões em títulos do Tesouro Nacional em poder do BNDES e das receitas da repatriação para equacionar as dívidas dos Estados.
O presidente Michel Temer pediu ontem ao ministro da Fazenda Henrique Meirelles que seja apresentado até a semana que vem um plano de ajuste das contas dos estados que será a contrapartida para a ajuda financeira. Eliseu Padilha disse que, como os estados não têm condições de fazer de imediato seu ajuste fiscal, será estabelecido um calendário para cumprimento das metas estabelecidas pela equipe econômica.
Padilha disse que a liberação de R$ 4 bilhões de receitas obtidas com a repatriação através do Fundo de Participação (FPE) não resolve a situação dos estados mais endividados, uma vez que o valor ficará diluído entre todos. A solução da divida exige uma engenharia financeira e tratamento diferenciado para cada unidade da federação, com exigências de desmobilização de ativos e cortes de gastos. Para que isso possa ocorrer, a equipe econômica está procurando encontrar amparo legal na legislação. Um dos problemas já apontados pelo procurador de Contas do Tribunal de Contas da União, Júlio Marcelo de Oliveira, é a utilização dos R$ 100 bilhões de títulos do Tesouro que está na carteira do BNDES, considerada impossível de ser feita por ser contrária à Lei de Responsabilidade Fiscal.