A presidente Dilma Rousseff corre o risco de cometer um novo crime de responsabilidade em 2016 se não tiver apoio no Congresso para alterar a meta de superávit primário equivalente a 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB). Caso Michel Temer venha assumir a presidência no lugar de Dilma, estará sujeito às mesmas penalidades previstas no artigo da Lei de Responsabilidade Fiscal.
O Ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, que também estará sujeito às sanções da lei e às multas do Tribunal de Contas da União (TCU), esteve esta semana com o presidente do Senado, Renan Calheiros, alertando para os entraves na execução do orçamento de 2016 já a partir de 22 de maio devido ao contingenciamento forçado que deverá ser feito nos gastos de custeio do governo. Se não mudar a lei, o Tesouro Nacional terá condições legais de pagar apenas despesas obrigatórias, como salários de servidores, gastos com saúde e educação.
Barbosa mandou ao congresso uma proposta de substituição da meta aprovada pelo Congresso de superávit primário de 0,5% por um déficit de 1,55% do PIB, alertando que vai faltar dinheiro para pagamento de compromissos aos fornecedores uma vez que não quer descumprir com os limites de gastos fixados pela Lei de Orçamento (LDO).
Para atender as dotações orçamentárias diante da frustração de arrecadação, sem descumprir a LDO, precisa mudar a meta para um déficit de R$ 96 bilhões.
O que Nelson Barbosa não falou para Renan Calheiros é que neste momento a presidente da República está correndo o risco de cometer um novo crime de responsabilidade, uma vez que a aprovação da nova LDO na comissão mista de orçamento e no plenário do Congresso depende da boa vontade dos parlamentares. Os mesmos que deram 367 votos a favor do impeachment de Dilma.