A possibilidade de três revisões do indexador dos gastos da União nos próximos 20 anos como foi incluída na última hora na PEC 241 pelo relator, deputado Darcisio Perondi (PMDB-RS), é uma flexibilidade constitucional importante no caso do país voltar a crescer e deseje ampliar sua política de distribuição de renda.
A primeira revisão do IPCA como indicador do teto do gasto vai ocorrer daqui a dez anos, depois mais duas a cada quatro anos. A alteração do índice do indexador para efeito de correção dos gastos poderia ser feita por projeto de lei, disse Perondi, acreditando na aprovação da PEC hoje à noite.
“Não aprovando a PEC e a reforma da Previdência, que têm uma relação biológica, como coração e pulmões, o Brasil entra em colapso fiscal”.
É que hoje 40% da despesa primária é com a Previdência. Em função do aumento da população e dos aposentados, em 20 anos, se nada for feito, todos os recursos arrecadados serão insuficientes para cobrir as aposentadorias.
O deputado Benedito Gama (PTB-BA) concorda com a gravidade do quadro fiscal. “É uma decisão duríssima, mas necessária”, disse ele ao se referir ao nível da dívida pública, da inflação e taxas de juros praticadas no país. “Com esta decisão, voltamos a fazer parte do radar dos investidores estrangeiros”, disse Gama.