O Ministério das Relações Exteriores disse hoje que, diante da falta de cumprimento do compromisso de termos da adesão da Venezuela ao Mercosul, o Brasil vai avaliar a situação “à luz do direito internacional” junto com os demais países fundadores: a Argentina, Paraguai e Uruguai.
A linguagem diplomática está indicando que a Venezuela está com seus dias contados como país membro do Mercosul, assim como Nicolás Maduro perderá o posto de presidente pro tempore, como Os Divergentes antecipou esta semana.
A Venezuela tinha até ontem para atender as exigências do protocolo de adesão ao Mercosul, feito em 2006.
O ministro das Relações Exteriores, José Serra (PSDB-SP), deixou claro em diversas vezes que o Brasil não iria se submeter à liderança de um Mercosul comandado por Nicolás Maduro, que não respeita as leis de mercado e as liberdades democráticas.
Veja na íntegra a nota do Itamaraty:
“O Governo brasileiro lamenta que a Venezuela não tenha logrado êxito, no prazo que se encerrou em 12 de agosto de 2016, em seus esforços para o pleno cumprimento dos compromissos assumidos quando da assinatura do Protocolo de Adesão da República Bolivariana da Venezuela ao MERCOSUL, em 4 de julho de 2006, em Caracas.
Entre as normas e acordos que não foram incorporados ao ordenamento jurídico da Venezuela encontram-se o Acordo de Complementação Econômica nº 18 (1991), Protocolo de Assunção sobre Compromisso com a Promoção e Proteção dos Direitos Humanos do MERCOSUL (2005) e Acordo sobre Residência para Nacionais dos Estados Partes do MERCOSUL (2002). Levantamento exaustivo da situação em 13 de agosto de 2016 será finalizado mediante consultas à Secretaria do MERCOSUL, que compila as informações recebidas da Venezuela a esse respeito.
Diante do cenário de descumprimento unilateral de disposições essenciais para a execução do Protocolo de Adesão da Venezuela ao MERCOSUL, nos próximos dias o Governo brasileiro avaliará a situação detidamente, à luz do direito internacional, e manterá a devida coordenação com os demais Estados Partes fundadores do MERCOSUL (Argentina, Paraguai e Uruguai).
O Governo brasileiro estará engajado nesse exercício plenamente imbuído do espírito de integração que une os países do MERCOSUL.
Os membros fundadores do MERCOSUL terão diante de si a complexa tarefa de definir as medidas jurídicas aplicáveis frente a esta realidade, indesejada por todos.
Ao povo venezuelano, o Governo brasileiro ressalta a solidariedade da nação brasileira e a garantia de que trabalhará pelo fortalecimento dos laços históricos que os unem, no interesse do MERCOSUL e de seus Estados Partes.”