O Ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, fará uma visita agora à tarde aos ministros do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes e Celso de Mello, para apresentar argumentos contrários à liminar concedida pelo STF aos estados que desejam pagar juros simples sobre suas dívidas negociadas com a União no anos 90.
O plenário do STF decide amanhã se mantém o entendimento do ministro Edson Fachin, que concedeu a liminar ao estados de Santa Catarina de que devem pagar juros simples. Quando todas as dívidas dos estados foram renegociadas com a União nos anos 90, estava explícito nos contratos que as taxas de juros eram compostas. Agora, em uma nova renegociação das dívidas, foi levantada esta dúvida por não ter ficado explícito no novo contrato.
Caso o plenário do STF confirme a liminar, a União terá um prejuízo de R$ 300 bilhões, e muitos estados passarão da condição de devedor a credor, o que piora ainda mais o já complicado quadro fiscal da União. O contribuinte vai ter que pagar mais impostos para melhorar o caixa de alguns governadores, que já estão de olho nas próximas eleições.
Como a decisão pode abrir um precedente sobre o entendimento da aplicação dos juros nos contratos do setor privado com o sistema financeiro, espera-se que algum ministro do STF solicite vistas ao processo a fim de que o assunto seja melhor analisado pela corte suprema.