Nos últimos dias houve um certo alarido, no tom de agora vai”, com a nomeação da deputada Joice Hasselmann (PSL-SP) para a liderança do governo no Congresso. A elétrica deputada imediatamente anunciou que sua prioridade é a reforma da previdência e que, para aprova-la, pedirá votos “até para o PT”. Agradeceu o apoio à indicação aos comandantes da Câmara, Rodrigo Maia, e do Senado, Davi Alcolumbre, além de presidentes de partidos que apoiaram sua escolha.
Mídia e políticos em geral avaliaram positivamente a indicação, pelos méritos evidentes da nova líder, seu dinamismo e a profissão de fé para combater a favor da reforma da Previdência. Também foi mencionado que a deputada ganhará tribuna para fortalecer uma eventual candidatura à Prefeitura de São Paulo no ano que vem. A própria deputada não nega a possibilidade.
Tudo muito bem, tudo muito bom, mas há alguns detalhes que passam despercebidos pelos atores aqui envolvidos, talvez com a possível exceção de Rodrigo Maia, experiente deputado, e, possivelmente. de Alcolumbre, não tão experiente, mas presidente do Senado.
Vejamos: a deputada Hasselman foi nomeada líder do governo no Congresso. O título do cargo é autoexplicativo. Caberá a Joice conduzir em nome do governo os projetos que tramitarem no Congresso: Plano Plurianual de Investimentos, Lei de Diretrizes Orçamentárias, Lei Orçamentária Anual, mais uma ou duas centenas de projetos de remanejamentos orçamentários, bem como votações de vetos presidenciais a decisões do parlamento, que também são feitas no Congresso.
Com a responsabilidade de cuidar das leis orçamentárias, Joice herdará a função de negociar com as bancadas e seus parlamentares as emendas ao orçamento e aos projetos de créditos – especialmente a liberação, que é o que mais interessa aos deputados e senadores. Também cabe à líder no Congresso atender a órgãos de outros poderes e do próprio Executivo, que levam suas demandas, geralmente através de emendas, ao Congresso.
Parece haver, portanto, algum engano quando a deputada diz que sua prioridade será a Reforma da Previdência. A PEC da Previdência e as lei que a complementam vão tramitar separadamente nas duas Casas. No plenário da Câmara, não existe, regimentalmente, a figura de líder do governo no Congresso, não cabendo à líder qualquer tratamento diferenciado, como o direito ao uso da palavra como líder, quando a Câmara se reúne. No Senado isso é mais óbvio, já que ela não tem assento naquele Casa. No debate da Previdência, Joice será uma deputada como qualquer outro.
É provável que ela aprenda isso rapidamente e recalibre seu discurso, redefinindo suas prioridades como líder. Mas aí terá que abrir mão de ter comando sobre a pauta do momento, a Previdência.
Só que tem uma malandragem aí. Rodrigo Maia evidentemente sabe de tudo isso, embora nada tenha dito a respeito. É sabido que o Major Vítor Hugo, parlamentar de primeiro mandato, tem tido alguma dificuldade para afirmar sua liderança na Câmara. Escolhido exclusivamente por Bolsonaro, enfrenta resistências dos líderes e até de membros de seu partido, o PSL. É possível que Rodrigo e Davi, presidentes das duas Casas, tenham impulsionado a nomeação de Joice como alternativa ao líder escolhido pelo presidente, que pode acabar atropelado por ela.
Só que isso pode gerar mais confusão na já confusa base governista. Joice vai estar lá nas reuniões e nas entrevistas, fazendo e acontecendo. No plenário da Câmara, porém, não poderá fazer nada porque não existe ali a figura de líder do governo no Congresso. Não terá microfone como líder, não vai orientar votação e nem representar o Governo. Esse papel é de Vítor Hugo e seus vice-líderes.
Será que Joice vai se conformar em ser liderada por Vitor Hugo na votação da Previdência? Ou será que, como diz muita gente, está se preparando para puxar o tapete do colega e ocupar seu lugar?