Em uma de suas próximas sessões, a Quinta Turma do STJ deve julgar o recurso da defesa de Lula contra sua condenação, em duas instâncias, por corrupção e lavagem de dinheiro, no caso do tríplex do Guarujá. Até aqui, os advogados de Lula batiam na tecla da sua inocência como principal argumento em seus múltiplos recursos.
Depois que o STF decidiu que crimes conexos ao Caixa 2 deveriam ser julgados pela Justiça Eleitoral, a defesa de Lula mudou de estratégia. Requereu ao STJ que o processo sobre o tríplex do Guarujá simplesmente fosse anulado. Alega que, em sua acusação, o Ministério Público atribui parte da propina que Lula teria recebido a uma destinação eleitoral.
De Eduardo Cunha a José Dirceu, passando por Palocci e Sérgio Cabral, a brecha supostamente aberta pelo STF arregalou os olhos dos advogados de defesa. A reação da turma de Curitiba, puxada pelo procurador Deltan Dallagnol, dizendo que era o começo do fim da Lava Jato, estimulou esse tipo de recurso. Em outros momentos, quando a Lava Jato ainda não tinha os pés fincados em Brasília, qualquer chororô do Dallagnol colava.
Em vez de enfrentar às claras uma questão que eles próprios reconheciam amparada em leis e jurisprudências, os porta-vozes da turma de Curitiba misturaram as bolas com a insensatez de tentar criar um bilionário fundo privado com dinheiro resgatado do rombo à Petrobras. Passaram a enxergar represálias de ministros do STF e da procuradora Raquel Dodge a uma pisada na bola que deveriam pedir desculpas ao país.
Evidente que a decisão do STF de jogar a bola para a despreparada Justiça Eleitoral, efusivamente comemorada pelos condenados na Lava Jato, foi um revés nas investigações sobre corrupção de políticos de todos os naipes. A dúvida é sobre sua eficácia. “Mente quem diz que a decisão, que confirma uma antiga jurisprudência, é o fim desta ou daquela operação”, reage Dias Toffoli, presidente do STF.
Por mais que pareça apenas uma encenação, Toffoli tem razão. Quem vai definir as regras do novo jogo é o Tribunal Superior Eleitoral. Ali, os três ministros que até 2020 representam o STF são Rosa Weber, Luís Roberto Barroso e Edson Fachin, todos favoráveis que as investigações e julgamentos continuem com a Justiça comum.
Pelas atuais regras do TSE, os casos passariam para juízes estaduais com incumbência eleitoral. Para quem conhece como funciona o Judiciário no Brasil, seria uma bela porta de escape para políticos nacionalmente envolvidos em corrupção. Mas nem toda reação se resume a protestos.
A equipe da procuradora Raquel Dodge procurou e achou uma alternativa que pode vedar essa brecha. Apurou que a resolução do TSE que atribuiu exclusividade de atuação eleitoral a juízes estaduais se baseou no Código Eleitoral de 1965, em um interregno de poucos meses entre a extinção e a recriação da Justiça Federal. Raquel pede uma atualização devolvendo a Justiça Federal o que seria de seu direito, mantendo em sua alçada os casos de corrupção política.
Foi além. Os políticos envolvidos em falcatrua estavam esfregando a mão na convicção de as investigações na Justiça Eleitoral seriam mais lentas. Raquel Dodge anunciou a criação de forças tarefas para acelerá-las.
A conferir.