Apostar em negócios arriscados se torna mais excitante quanto maior for a competição. Sérgio Moro prepara uma agenda legislativa para fortalecer o combate à corrupção e ao crime organizado que causa arrepios em boa parte dos atuais parlamentares. Eles contavam com votos suficientes na Câmara e no Senado para aprovar medidas capazes de travar investigações como a Lava Jato, mas tiveram que recuar por causa das cobranças nas ruas e nas redes sociais.
Com esse respaldo popular, confiante que a tarefa será menos difícil a partir de fevereiro com a posse do novo Congresso, Sérgio Moro ainda espera alguns resultados positivos nos estertores dessa Legislatura. Na maioria dos casos, o propósito é evitar que, por intermédio dos famosos jabutis, políticos encrencados criem brechas por onde futuramente escaparem.
Há um caso específico em que Moro se empenha para a Câmara aprovar antes do recesso parlamentar. Trata-se da proposta que o governo Michel Temer enviou em junho ao Congresso para alinhar a legislação brasileira de combate ao terrorismo e à lavagem de dinheiro às recomendações da ONU. A pressa se explica. Fevereiro é o prazo final acordado para essas alterações. A partir daí o Brasil fica sujeito a sanções.
Uma delas seria exclusão do Brasil como país membro do GAFI, uma organização intergovernamental criada no final dos anos 80 para ações financeiras conjuntas contra a lavagem de dinheiro e que, depois do atentado às Torres Gêmeas, também incorporou o terrorismo nos alvos prioritários.
Foi no cumprimento de suas obrigações com o CAFI que, no final dos anos 90, o governo Fernando Henrique criou o Coaf –o Conselho de Controle de Atividades Financeiras, órgão ligado ao Ministério da Fazenda, hoje no centro do primeiro escândalo do futuro governo Bolsonaro. No começo o Coaf enfrentou dificuldades para obter informações sobre movimentação financeira de brasileiros no exterior pelo respaldo americano aos paraísos fiscais. Depois do atentado da Al Quaeda em Nova York, os americanos mudaram de conduta e passaram a pressionar para que contas de traficantes e supostos terroristas fossem abertas para investigações em outro países. Os corruptos também viraram alvo.
Além do Coaf, também faz interface com CAFI o DRCI (o Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional), subordinado ao Ministério de Justiça, responsável por repatriar fortunas de criminosos brasileiros escondidas no exterior.
É a continuidade dessa bem sucedida parceria internacional, que tanto rendeu na Lava Jato e em outras investigações, que depende do Congresso. “Se o Brasil for suspenso dessa organização será ruim para sua imagem internacional e prejudicial inclusive para os negócios brasileiros no exterior”, avaliou Sérgio Moro que, em novembro, pediu ao deputado Rodrigo Maia que colocasse o projeto em votação.
Desde então, esse projeto tramita em regime de urgência. O que estava acertado na Câmara é que ele seria votado e aprovado na última quarta-feira. Um dia antes, em uma palestra, Sérgio Moro afirmou que o Congresso e o Executivo têm sido omissos no combate à grande corrupção. “Eu pretendo ser um fator de modificação dessa relativa omissão dos poderes constituídos”. Foi o bastante para que líderes partidários, que não morrem de amores por Moro, conseguirem o apoio de Rodrigo Maia para o adiamento da votação.
A exemplo de quase toda a linha de frente do time escalado por Bolsonaro, Sérgio Moro ainda não aprendeu a dosar o tom na relação com este Congresso em fim de mandato — são muitos os derrotados que não escondem seus ressentimentos por terem sido rejeitados pelos eleitores na onda anti-corrupção. Na ótica deles, Moro é o principal responsável.
O projeto continua em regime de urgência. Pode ou não ser votado e aprovado nos próximos dias.
A conferir.