Há um consenso no mundo jurídico de que Lula está prestes a sair da cadeia pela condenação por corrupção e lavagem de dinheiro no caso do tríplex do Guarujá. Os próprios procuradores da Lava Jato já requereram à Justiça que promova a progressão de sua pena, com a troca de regime fechado na cela na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba por um semiaberto, em condições definidas pela Vara de Execução Penal do Paraná.
Por variadas razões, Lula rejeitou a mudança pelas regras de Curitiba. Ele não quer, por exemplo, ir para a casa com uma tornozeleira eletrônica e nem pagar a multa estipulada pela Justiça no valor de R$ 4,9 milhões. Mas, como ao longo de todo o processo, emoldurou a recusa com o discurso político de que não barganha sua dignidade e só sai da cadeia com atestado de inocência.
Na avaliação no entorno de Lula, nesse momento em que a Lava Jato está sobre múltiplos ataques, boa parte por tiros no próprio pé, recusar as regras aplicadas aos condenados em geral é apressar uma decisão do STF a seu favor. O problema é que, por mais a favor que esteja o vento, contar com o Judiciário após desprezar normas judiciais corriqueiras, sob o pretexto de ser um preso político, sempre é arriscado.
Lula já perdeu uma penca de embates judiciais, alguns considerados verdadeiras barbadas por seus seguidores. Nessa quarta-feira, o plenário do Supremo vai resolver a bagunça criada pelo próprio tribunal ao decidir pela nulidade das decisões judiciais em que as alegações finais de delatores e delatados foram apresentadas na mesma data. Como foi uma prática generalizada, e nunca antes contestada pelo STF, nos processos contra colarinho branco país afora, o tribunal vai ter que dar um jeitinho. Como bem definiu o novo procurador-geral da República, Gustavo Aras, se seguir a decisão ao pé da letra, será um caos judicial.
Gilmar Mendes, que vinha botando fogo no circo, passou o fim de semana tranquilizando interlocutores. Disse que a chamada modulação vai baixar a bola. O caso do Tríplex do Guarujá, pelo qual Lula está na cadeia, não será beneficiado porque a defesa do ex-presidente não recorreu antes da primeira sentença do juiz Sérgio Moro. Segundo ele, essa condenação de Lula só será apreciada no tribunal fechando uma fila de questões que envolvem a Lava Jato e outras investigações sobre corrupção.
Nessa quarta-feira, na tal modulação, deve prevalecer a posição do ministro Alexandre de Moraes de que os processos só devem retornar as alegações finais nos casos em que a defesa recorreu antes da sentença. Se não beneficia Lula na condenação no tríplex do Guarujá, pode ajudá-lo em seu processo complicado, o do sítio de Atibaia. Nesse caso, sua defesa recorreu. Mas não é certo que isso seja suficiente. O voto da ministra Cármen Lúcia propondo também como critério que o delatado tenha sido fato prejudicado nas alegações finais pode ou não excluir o processo do sítio de Atibaia.
A outra brecha para o STF tirar Lula da cadeia seria a nova votação, anunciada para até o final do mês, sobre a possibilidade de cumprimento de pena a partir da condenação em segundo grau. Há uma maioria, até agora teórica, para rever essa jurisprudência do tribunal. Mas, no último embate sobre essa questão, o ministro Dias Toffoli propôs que se subisse um degrau, a pena passasse a ser cumprida quando referendada pelo Superior Tribunal de Justiça, última instância para os crimes cometidos por todos os cidadãos. A condenação de Lula, no caso do tríplex do Guarujá, também foi julgada e mantida pelo STJ.
A saída que parece sobrar para Lula obter o tal “atestado de honestidade” no Supremo, que poderia até livrá-lo da Lei da Ficha Limpa, seria o voto de desempate do ministro Celso de Mello no julgamento pela Segunda Turma sobre a conduta do juiz Sérgio Moro no processo contra Lula. E se Celso de Mello, em um de seus derradeiros grandes votos como ministro do STF, votar contra a anulação da condenação de Lula?
Lula vai recorrer a quem?
A conferir.