Durante muitos anos, o Senado aprovou projetos de lei mais duros no combate à criminalidade que ficaram empacados na Câmara. O embate entre deputados sempre foi mais acirrado, opondo a bancada da bala aos parlamentares de esquerda entrincheirados na Comissão de Direitos Humanos, que tiveram o apoio dos sucessivos governos sociais-democratas.
Talvez o fato de não conseguirem emplacar sequer propostas mais moderadas, avalizadas pelo Senado, estimulou a turma que tem como bandeira eleitoral o combate à criminalidade a apresentar propostas mais radicais. Assim, pipocam no Congresso projetos para elevar as mais variadas penas, como se um tempo de condenação maior pudesse por só inibir criminosos. Alguns deles claramente eleitoreiros, demagógicos.
Com a vitória de Jair Bolsonaro e a eleição de muitos parlamentares que fizeram campanha defendendo a adoção de leis mais duras, a bancada da bala se prepara para uma nova ofensiva no Congresso. Pela primeira vez, eles contam com o apoio do governo para ampliarem as penas para todo tipo de crime.
Pode não ser bem assim. Em seu discurso de posse no Ministério da Justiça e da Segurança Pública, Sérgio Moro mandou um claro recado para o Congresso, que parece sob medida para a própria base governista: “Um dos objetivos prioritários será apresentar um projeto de lei anticrime já no início da próxima legislatura e lutar para convencer, com respeito e toda a abertura ao diálogo, os parlamentares. Não haverá aqui a estratégia não muito eficaz de somente elevar as penas”.
Sérgio Moro aposta em “propostas simples, mas eficazes” para enfrentar os pontos de estrangulamento na legislação penal. Com certeza não soa como música para a turma que acha que bandido bom é bandido morto. Mas Moro tem cacife para isso. Foi ele quem deu eficácia à Lava Jato, a maior e mais relevante investigação sobre corrupção na história do país, mesmo sem dispor de todas as leis que considerava necessárias — aprová-las agora é sua outra grande prioridade.
A conferir.